Paulo Almeida: “Nem eleições, nem comissões”

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  • 19 Março 2025

Paulo Almeida, advogado na Rödl & Partner, partilha a sua opinião sobre o mais recente caso do primeiro-ministro Luís Montenegro e a consequente crise política.

Sabendo que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos exercem as suas funções em regime de exclusividade, bem andou Luís Montenegro ao renunciar à gerência da firma SPINUMVIVA, LDA. Fê-lo atempadamente, em Junho de 2022, quase 2 anos antes de tomar posse como primeiro-ministro. Todavia, o primeiro-ministro também não pode deter mais de 10% do capital social de sociedades que participem em procedimentos de contratação pública, ou que nesses procedimentos intervenham como consultores, especialistas, técnicos ou mediadores. Não obstante não se conhecer a prática de qualquer um destes atos impeditivos, o primeiro-ministro Luís Montenegro transmitiu a quota que detinha na dita sociedade. Não só não precisava de o fazer, bem como não parece ter confundido a sociedade com a empresa, pois que uma cessão de quotas não é o mesmo que comprar e vender uma empresa.

Por outro lado, a desformalização e simplificação do registo comercial (Programa Simplex, de 2006) assenta na responsabilização da entidade sujeita a registo comercial, bem como na regra geral de que é esta quem tem interesse em registar os factos que lhe respeitam. Mesmo quando se prescinde do consentimento da sociedade, a cessão de quotas só se torna eficaz quando lhe for comunicada por escrito ou, de alguma forma, por ela reconhecida. Até este momento, não se vislumbra quem é que possa ter sido prejudicado (ou beneficiado) com o registo por depósito da cessão de quotas.

Paulo Almeida, advogado na Rödl & Partner

Neste ponto é de salientar que todas as proposições são verdadeiras ou falsas, conforme sejam demonstráveis ou não. É falso o argumento de que se não fosse esta simplificação, o resultado seria diferente. Dito de outro modo, e para quem clama que a intervenção de um(a) notário(a) ou conservador(a) impede a (i)legalidade, convém lembrar que o que não falta nos tribunais são escrituras públicas declaradas nulas, nestas se incluindo as de justificação notarial (usucapião) que permitem estabelecer novos tratos sucessivos de prédios descritos.

Concluindo, pedir explicações sobre a atividade de uma empresa a quem, em 2022, voluntariamente dela se afastou e da qual já não faz parte, pode até ser bizarro, mas não deveria ser motivo para eleições, nem para comissões.

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UE tem de lidar com mudança de foco dos EUA para Pacífico, diz António Costa

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Costa lembra que é da competência dos países e não do Conselho Europeu decidir que armamento comprar. E acredita que a viragem geopolítica nos EUA não começou com Trump e talvez não termine com Trump.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa assumiu esta terça-feira que prioridade geoestratégica dos Estados Unidos mudou da Europa para o Pacífico, considerando “do interesse comum” que os europeus “assumam mais responsabilidade pela sua própria defesa”.

Em entrevista à agência AFP antes da cimeira europeia de quinta-feira em Bruxelas, focada na defesa, o ex-primeiro-ministro português excluiu que os países europeus estejam “necessariamente em competição” com a administração norte-americana de Donald Trump. “Para os Estados Unidos, a sua prioridade geoestratégica já não é a Europa, mas o Pacífico. Estão a pedir aos europeus que assumam mais responsabilidade pela sua própria defesa”, afirmou Costa.

“Isto significa que os americanos estão plenamente conscientes de que temos de ter a nossa própria capacidade de defesa. É do nosso interesse comum”, adiantou.

À frente do Conselho, Costa tem a tarefa de conciliar as posições dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) sobre o rearmamento e as relações com os Estados Unidos, que têm sido abaladas por posições de Trump em relação à guerra da Ucrânia, no sentido de uma aproximação à Rússia, mas também por ameaças de uma guerra comercial ou de Washington rejeitar defender aliados que não cumprem as metas de investimento em Defesa.

Sobre a fiabilidade dos Estados Unidos, sob liderança de Trump, enquanto aliado, Costa apontou que as relações transatlânticas são “muito antigas” e que “não é a situação de liderança deste ou do outro lado do Atlântico que vai mudar isso de forma duradoura”.

A viragem geopolítica nos Estados Unidos não começou com Trump e talvez não termine com Trump. A Europa tem de fazer o que tem de fazer, independentemente da posição dos Estados Unidos e de Donald Trump”, afirmou. Questionado sobre a razoabilidade de, no âmbito do esforço de rearmamento em curso, os países europeus comprarem aviões de combate F-35 aos Estados Unidos, Costa sublinhou que é da competência dos países, não do Conselho decidir que armamento adquirir.

“Se comprarmos mas não tivermos controlo sobre a utilização [das armas], isso é um problema”, respondeu a propósito de notícias sobre a capacidade de os EUA inutilizarem remotamente armamento de alta tecnologia como os F-35, que diversos países europeus têm vindo a adquirir.

Questionado sobre se os europeus devem agora comprar equipamento europeu, Costa sublinhou que a disponibilidade e o horizonte temporal são condicionadores das decisões dos países, o que também reforça a importância do aumento da capacidade de produção própria.

“A preferência europeia é a preferência natural, mas quando falamos com os Estados-Membros, o que todos nos dizem é que, para certas capacidades, a grande dificuldade é encontrar onde comprar porque não há produção suficiente. (…) O equipamento de que necessitamos atualmente deve ser adquirido onde estiver disponível, na Europa, na Coreia do Sul, no Japão, nos Estados Unidos ou na Turquia”, afirmou Costa.

“Quando olhamos para o longo prazo, é claro que o importante não é apenas comprar, mas também produzir. E, para isso, precisamos de reforçar a nossa base industrial e tecnológica. Estamos a fazer isso”, adiantou.

O presidente do Conselho Europeu sublinhou ainda que “seria um grande erro” uma guerra comercial entre Bruxelas e Washington, caso prossiga a escalada de aumentos de tarifas aduaneiras aplicadas ou ameaçadas nas últimas semanas. “Se queremos investir mais, não podemos criar problemas económicos. É uma situação em que todos perdem”, afirmou Costa.

Sobre a guerra na Ucrânia, que estará novamente no centro das discussões dos líderes europeus na cimeira de Bruxelas, Costa sublinhou que a Europa está “pronta a participar” na solução. “Sob a liderança da França e do Reino Unido, estamos a preparar-nos para participar em todas as eventuais medidas de segurança para garantir a paz, se e quando ela chegar”, afirmou.

Costa considerou “positivo” que Washington e Moscovo estejam em discussões, mas reiterou a posição de Bruxelas de “não pode haver negociações sobre a Ucrânia sem a Ucrânia, enquanto Estado soberano”, e só esta “pode decidir quando, como e até onde ir nestas negociações”.

“Mas penso que toda a gente já compreendeu, em primeiro lugar os Estados Unidos, que a questão não é apenas a Ucrânia, mas a segurança da Europa”, adiantou. “A ameaça que enfrentamos diz respeito a todos nós(…) É também por isso que estamos todos unidos no nosso apoio à Ucrânia. Porque defender a Ucrânia é o primeiro nível da nossa própria defesa”, sublinhou.

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Benfica quer aumentar receitas para 500 milhões de euros em cinco anos

O Benfica apresentou um ambicioso plano estratégico para crescer até 500 milhões de receita consolidada no próximo quinquénio, reforçando receitas comerciais e controlando os custos operacionais.

Pela primeira vez na sua história, o Benfica apresentou esta terça-feira as contas intercalares relativas ao primeiro semestre, que mostraram um crescimento de 128% do resultado líquido para 34,6 milhões de euros.

Mas a grande novidade veio da voz de Nuno Catarino, CFO da Benfica SAD, que em entrevista ao ECO (que vai ser publicada na íntegra amanhã) anunciou um ambicioso plano estratégico para os próximos cinco anos: aumentar as receitas consolidadas do universo Benfica dos cerca de 300 milhões de euros anuais para 500 milhões nos próximos cinco anos.

“A nossa ambição é chegarmos aos 500 milhões de euros de receita consolidada entre clube e SAD nos próximos cinco anos”, afirmou o responsável financeiro da SAD benfiquista. Sublinhando tratar-se de um “desafio muito ambicioso”, Nuno Catarino explicou que o crescimento previsto será transversal às várias linhas de negócio do grupo, com aumentos médios na ordem dos 30%, dependendo das áreas específicas.

Este objetivo representa um crescimento superior a 60% face aos valores atuais e surge numa altura em que o clube e a SAD apresentam resultados financeiros mais sólidos do que até há muito pouco tempo. Recorde-se que, recentemente, a Benfica SAD divulgou um lucro semestral de 40 milhões de euros, o dobro do registado no período homólogo anterior, impulsionado sobretudo pelas receitas da participação na Liga dos Campeões e pelas vendas de jogadores.

Crescer em todas as linhas de negócio

Um dos objetivos centrais deste plano de crescimento, que Nuno Catarino explica em mais detalhe numa entrevista ao ECO que será publicada esta quarta-feira, passa por reduzir significativamente a dependência das mais-valias obtidas com transferências de jogadores.

“Queremos ficar menos dependentes das vendas dos jogadores como linha principal de receita”, frisou Nuno Catarino. Em alternativa, o Benfica pretende apostar numa estratégia clara de diversificação das fontes de receita correntes, nomeadamente através do reforço das receitas comerciais, merchandising, bilhética e patrocínios.

Uma das componentes essenciais deste crescimento prende-se com a renegociação dos direitos televisivos para os próximos dois anos até à centralização dos direitos televisivos, atualmente um tema quente na agenda do clube da Luz. Em declarações ao ECO, Nuno Catarino foi direto: “Não vamos vender nada barato, não precisamos disso. Queremos o melhor parceiro possível e um contrato justo que valorize devidamente a marca Benfica”.

Esta posição foi ainda reforçada, com Nuno Catarino a revelar que as negociações ainda estão em curso e acrescentou que o Benfica tem uma posição negocial forte devido à sua dimensão nacional e internacional. O responsável garantiu ainda que qualquer acordo futuro terá necessariamente de refletir o valor real da marca Benfica no mercado global dos direitos desportivos.

Outro ponto destacado por Nuno Catarino prende-se com a gestão rigorosa dos custos operacionais. Na entrevista ao ECO, o administrador financeiro da SAD encarnada reconhece que os custos com Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) cresceram nos últimos anos, mas sublinha que “o montante de FSE está bastante estável. Não temos dúvidas sobre isso.”

Quanto à evolução da dívida líquida, Nuno Catarino esclarece que se encontra controlada e em trajetória descendente no universo da SAD. “Não vejo a dívida como uma ameaça”, afirmou o CFO, sublinhando ainda que o clube — ao contrário da SAD — não tem dívida financeira líquida relevante, reforçando assim uma posição financeira sólida para suportar investimentos futuros.

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André Ventura diz que “é provável” não avançar para as presidenciais

"Não está decidido ainda, mas é provável que isso não aconteça [ser candidato nas presidenciais] visto que este calendário não era o expectável", garantiu André Ventura.

O líder do partido Chega revelou esta terça-feira que ainda não está decidido se avança para as eleições presidenciais, agendadas para o início de 2026, mas o mais provável é não avançar. À RTP3, garante que o foco são as legislativas.

Não está decidido ainda, mas é provável que isso não aconteça [ser candidato nas presidenciais] visto que este calendário não era o expectável. O que era expectável é que o Governo durasse o seu tempo de mandato”, disse em entrevista.

Ventura sublinhou ainda que o seu foco e “obrigação” como líder do Chega é ter a maioria que permita governar Portugal e por isso, neste momento, está “completamente focado” nas legislativas”.

Ainda assim, garante: “O Chega terá voz nessas eleições [presidenciais], sendo eu o não candidato”. André Ventura acrescenta que o partido tem muito clara a mudança que pretende fazer no país.

“99,9% dos portugueses que conheçam o André Ventura dirão que o André Ventura fará sentido como presidente do Chega candidato a primeiro-ministro”, reforçou.

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Falta de sessão solene do 25 de Abril “não choca” o PCP

  • Lusa
  • 18 Março 2025

"Já houve situações em que, com a Assembleia dissolvida, não houve a sessão solene, não nos choca isso", disse o secretário-geral do PCP.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou esta terça-feira que se não se realizar este ano a sessão solene comemorativa do 25 de Abril não será um problema, lembrando que já em outras ocasiões isso aconteceu.

Já houve situações em que, com a Assembleia dissolvida, não houve a sessão solene, não nos choca isso”, referiu Paulo Raimundo, acrescentando que aguardará pela decisão da conferência de líderes e que não fará “disso um problema”. A conferência de líderes de quarta-feira irá decidir se a Assembleia da República realiza ou não este ano a tradicional sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974, no atual contexto de crise política e em que o parlamento estará dissolvido a partir de quinta-feira.

“Há uma história para trás, há uma experiência anterior e, portanto, acho que isto deve ser um ponto de partida para essa reflexão”, declarou o dirigente comunista, em declarações aos jornalistas, no Funchal, onde participou numa iniciativa com dirigentes sindicais, no âmbito da campanha eleitoral para as regionais de domingo.

Apesar de reconhecer que a sessão solene “não é um aspeto indiferente”, o secretário-geral do PCP salientou que “aquilo que determinará as comemorações do 25 de Abril é a forma como cada um e as pessoas se mobilizarem para as várias comemorações populares em Lisboa, no Porto, em Setúbal, na Madeira, em todo o lado”.

A sessão que assinala a Revolução dos Cravos no parlamento não se realizou em apenas quatro dos 49 anos da Assembleia da República nascida das eleições de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor da Constituição democrática. Em 1983, em 1993 e em 2011 não houve sessão evocativa no parlamento e em 1992, por proposta do então Presidente Mário Soares, a celebração transferiu-se para a zona de Belém, numa tentativa de a tornar mais apelativa e sensibilizar os mais jovens para as conquistas democráticas.

Em 1983, a sessão no parlamento não se realizou por haver eleições legislativas no próprio dia 25 de abril; em 2011, por a Assembleia se encontrar dissolvida; e em 1993, quando os órgãos de comunicação social decidiram em bloco boicotar todos os trabalhos parlamentares em protesto contra a limitação da circulação dos jornalistas no edifício de S. Bento, em Lisboa. Como não haveria cobertura, decidiu-se cancelar a sessão no parlamento.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 178 milhões de euros

  • ECO
  • 18 Março 2025

O jackpot desta terça-feira é de 178 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 178 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 18 de março:

Números: 4, 9, 35, 46 e 50

Estrelas: 8 e 11

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Montenegro convicto que Portugal “vai tirar proveito e não estragar” boa situação do país

  • Lusa
  • 18 Março 2025

"Portugal é um país que está, objetivamente, numa boa performance e num bom movimento", disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro disse esta terça-feira estar convicto de que Portugal “vai tirar proveito e não estragar” os bons resultados do país, a nível político, económico e social, considerando que “mal seria” se desperdiçasse a situação em que se encontra.

“Portugal é um país que está, objetivamente, numa boa performance e num bom movimento, Portugal é um país que todos temos a responsabilidade de preservar nesta condição, de tirar – no bom sentido do termo – proveito da situação e de não estragar e eu sei que é isso que vai acontecer: vai acontecer no plano político, vai acontecer no plano económico e vai acontecer também, seguramente, no plano social”, afirmou Luís Montenegro, na assinatura do acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que decorreu na residência oficial, em São Bento (Lisboa).

Montenegro considerou que o acordo alcançado, que foi elogiado por todos os representantes do setor social que antes discursaram, “é um autêntico anteprojeto” de uma lei de financiamento do setor social com que o atual Governo já se tinha comprometido, antes da rejeição da moção de confiança que apresentou ao parlamento devido a dúvidas sobre a vida patrimonial e profissional do primeiro-ministro e que ditou a sua demissão e a convocação de eleições antecipadas.

Estará prontinho para o próximo governo o poder finalizar, aprovar e colocar no ordenamento jurídico. E, portanto, não há ninguém que vá ter coragem de não aproveitar uma coisa que está ali tão pronta, ainda para mais se, como eu tenho em perspetiva, se tratarem de pessoas que têm muito a ver com a sua formação e com a sua elaboração”, declarou o primeiro-ministro demissionário, dizendo não poder acrescentar mais para não violar os seus deveres de neutralidade

A exatamente dois meses das eleições antecipadas de 18 de maio, o primeiro-ministro admitiu que “o povo português está hoje apreensivo” com a situação política que tem pela frente, sobretudo num contexto mundial de incerteza. “Mal seria que o país desperdiçasse a situação em que se encontra”, afirmou, dizendo que Portugal é hoje “um exemplo” no desempenho económico e orçamental ao nível da União Europeia.

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Águeda formaliza em Bruxelas “cidade mais verde” europeia

Município de Águeda formalizou, em Bruxelas, o compromisso para a realização de atividades no âmbito do prémio Green Leaf 2026. Deverá receber 140 mil euros.

Presidente da câmara de Águeda e o diretor-geral adjunto para o Ambiente da Comissão Europeia na assinatura do acordo, no âmbito do prémio Green Leaf 202618 março, 2025

Depois de, em novembro de 2024, Águeda ter arrecadado o título European Green Leaf 2026, a par de Vaasa (Finlândia), numa iniciativa da Comissão Europeia, o município deu esta terça-feira, em Bruxelas, mais um passo para a concretização deste reconhecimento como “cidade mais verde”: assinou com a Comissão Europeia um acordo para o desenvolvimento de projetos sustentáveis no âmbito do prémio.

Na sequência do galardão, o município recebe um prémio financeiro de 200 mil euros para ajudar a organizar atividades durante o ano em que detém o título (2026) e desencadear novas transformações. Com a assinatura deste acordo, a Comissão Europeia vai proceder ao pagamento de 70% do total de financiamento garantido no âmbito deste projeto, ou seja, 140 mil euros.

Nesse sentido, o autarca Jorge Almeida e Patrick Child, diretor-geral adjunto para o Ambiente da Comissão Europeia, rubricaram esta terça-feira “o contrato que formaliza o compromisso para fazer de 2026 um ano de sucesso, através da realização de um conjunto alargado de atividades, com vista a continuar a melhorar a sustentabilidade ambiental e a contribuir para que Águeda seja cada vez mais verde e sustentável”, detalha o município.

Queremos ser um laboratório de ideias, onde boas práticas ambientais e inovadoras podem ser testadas e replicadas.

Jorge Almeida

Presidente da Câmara Municipal de Águeda

“É com orgulho redobrado que hoje assinamos este acordo com a Comissão Europeia, que distingue Águeda como uma cidade que está na vanguarda da transição para um ambiente urbano mais verde e saudável”, assinalou Jorge Almeida, citado num comunicado. “Este é o reconhecimento e validação do trabalho que temos feito e das ações que pretendemos concretizar em 2026”, prosseguiu.

“Queremos ser um laboratório de ideias, onde boas práticas ambientais e inovadoras podem ser testadas e replicadas”, salientou Jorge Almeida, convicto de que Águeda vai inspirar outras cidades.

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Bruxelas afasta nova dívida comum para financiar de defesa

  • Lusa
  • 18 Março 2025

Fontes comunitárias avisam que um novo programa de dívida comum não iria beneficiar os países europeus do sul, como aconteceu com o PRR. Comissão Europeia está “cética” sobre uma medida destas.

A Comissão Europeia afasta, para já, uma nova emissão de dívida conjunta na União Europeia (UE) para arrecadar verbas para investimentos em defesa, pedida por países do sul como Portugal e Espanha, que segundo Bruxelas saíam a perder.

Na véspera de o executivo comunitário apresentar em Bruxelas o seu livro branco para o setor da defesa, no qual defende previsibilidade financeira para investimentos na área da segurança, várias fontes comunitárias ouvidas pela Lusa salientaram o ceticismo da instituição em avançar novamente com um modelo semelhante ao adotado após a pandemia, no qual a UE foi aos mercados, a taxas mais favoráveis, redistribuindo depois esses montantes pelos países.

“A principal questão é que, antes da covid-19, a dívida pública [dos países da UE] não estava tão elevada”, referiu um alto funcionário europeu à Lusa. Além disso, “a história agora também é diferente” porque, ao contrário do que aconteceu com o Plano de recuperação para a Europa (que veio financiar o Plano de Recuperação e Resiliência – PRR), desta vez não seriam os países europeus do sul os maiores beneficiários – foram na altura porque foram os mais abalados pelos efeitos económicos e sanitários da pandemia.

Desta vez, seriam antes a Polónia, a Finlândia, a Suécia e a Estónia, por exemplo, dada a proximidade à Rússia e à Ucrânia, que foi invadida pelas forças russas em fevereiro de 2022, explicaram as mesmas fontes. “Não consigo imaginar termos de dizer aos países do sul que são eles que têm de pagar para os países do norte. Não iria funcionar e criaria um debate tóxico”, apontou ainda outra fonte.

Se a Comissão Europeia – em nome da UE – contraísse dívida comum, as condições de empréstimo seriam mais favoráveis para a maioria dos países do que se estes o fizessem individualmente pois beneficiariam das fortes notações de crédito dos Estados-membros mais ricos. Mas, neste caso, os maiores beneficiários dos montantes seriam os países mais próximos do conflito.

Por essa razão, a Comissão Europeia está, neste momento, “cética” para propor tal medida, isto “a não ser que aconteça algo dramático”, segundo as fontes ouvidas pela Lusa.

Portugal, juntamente com Espanha, tem vindo ainda a defender uma nova emissão de dívida conjunta na UE para financiar a aposta em defesa, semelhante ao PRR. Embora esta solução não seja totalmente descartada pelos líderes da UE, a Holanda já fez saber estar contra e a Alemanha disse estar cética.

O executivo comunitário está, ainda assim, a explorar outras opções de financiamento, por exemplo através de empréstimos em condições favoráveis do Mecanismo Europeu de Estabilidade (mas apenas para a zona euro), da reafetação de verbas e de outros programas europeus no âmbito do próximo orçamento da UE a longo prazo, cuja proposta deverá ser apresentada no verão.

Certo já é que Bruxelas quer avançar já com o seu plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês, que inclui a ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar procedimentos por défice excessivo (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, resultando em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).

As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado. O Livro Branco sobre o futuro da defesa será apresentado na quarta-feira.

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Espanha vai limitar álcool na condução a 0,2 gramas

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal.

O parlamento espanhol aprovou esta terça-feira, numa primeira votação que ainda não é definitiva, a redução da quantidade máxima de álcool permitida no sangue dos condutores para 0,2 gramas por litro. Segundo a proposta, esta taxa passará a ser aplicada a todos os condutores em Espanha, independentemente da profissão ou da antiguidade da carta de condução.

A lei em vigor permite uma taxa de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para a generalidade dos condutores, tal como acontece em Portugal. Esta taxa máxima reduz-se, em Espanha, para 0,3 gramas no caso de algumas profissões (condutores de autocarros, de ambulâncias ou de alguns camiões, por exemplo).

A proposta de lei, admitida esta terça-feira pelo parlamento de Espanha, uma iniciativa do Partido Socialista Espanhol (PSOE, que está à frente do Governo do país), recebeu os votos a favor de 177 deputados dos 350 que tem o plenário. Votaram contra 32 deputados do Vox (extrema-direita), enquanto 135 do Partido Popular (PP, direita) se abstiveram.

Esta foi a primeira votação e debate da proposta no parlamento, que agora inicia uma análise a nível de comissão parlamentar, onde podem ser introduzidas alterações, antes de a iniciativa regressar ao plenário para uma votação final. Não há, para já, uma previsão de calendário para este processo.

Além de mudar os limites da quantidade máxima de álcool permitida no sangue para conduzir, a proposta introduz a proibição de divulgação de informações sobre onde estão a decorrer controlos policiais a condutores. Neste caso, a proposta refere em concreto “grupos organizados” que partilham estas informações nas redes sociais ou através de plataformas de mensagens, como WhatsApp ou Telegram.

No debate, o deputado socialista Manuel Arribas Maroto disse que este é um debate sobre “salvar vidas” e que todos os estudos, nacionais e internacionais, concluem que “álcool e condução não podem andar juntos”.

“Não se trata de beber pouco, trata-se de não beber nada ao volante”, afirmou o deputado, que sublinhou que “só zero [álcool] tem zero consequências”. No preâmbulo da proposta do PSOE, lê-se que o álcool ou as drogas “são das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo” e que em países como a Suécia e a Noruega, “líderes mundiais em segurança rodoviária”, a taxa é já de 0,2 gramas por litro de sangue.

Esta é também a taxa recomendada por organizações internacionais, que entendem que “este limite equivale a tolerância zero”, sublinham os autores do texto.

“As investigações disponíveis demonstram que o consumo de álcool, ainda que em quantidades relativamente pequenas, aumenta a probabilidade de um acidente e também piora a gravidade de um acidente”, prossegue o texto, que cita estudos da Direção Geral de Tráfico espanhola (DGT) segundo os quais uma taxa de 0,5 gramas de álcool duplica o risco de acidente comparando com um consumo zero.

Os autores da proposta sublinham que o objetivo é, além de salvar vidas, transmitir “uma mensagem muito clara que rejeita a ideia generalizada de que um consumo moderado é aceitável e está permitido e que só os excessos são proibidos”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Toxicologia e Ciências Forenses de Espanha, citados no mesmo texto, 33% dos condutores que morreram em acidentes rodoviários no país em 2023 tinham álcool no sangue. No mesmo ano, foram condenadas em Espanha 50.071 pessoas por conduzirem com “altas taxas de álcool”, segundo o Ministério Público.

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Operação Pretoriano. André Villas-Boas vai testemunhar na quinta-feira

  • Lusa
  • 18 Março 2025

A juíza informou que o presidente do FC Porto, André Villas-Boas, representante legal da SAD dos 'dragões', e Henrique Ramos vão ser ouvidos, seguidos das primeiras testemunhas da acusação.

André Villas-Boas, como representante legal da SAD do FC Porto, e Henrique Ramos, a título individual, ambos como assistentes da Operação Pretoriano, vão ser ouvidos como testemunhas na quinta-feira, confirmou esta terça-feira a juíza titular do processo.

No final do segundo dia do julgamento, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a juíza Ana Dias Costa informou que o presidente do FC Porto, André Villas-Boas, representante legal da SAD dos ‘dragões’, e Henrique Ramos vão ser ouvidos, seguidos das primeiras testemunhas da acusação, no caso três elementos das forças policiais.

Já as cinco testemunhas que deviam ter sido ouvidas esta terça foram reagendadas para segunda-feira, dia da quarta sessão do julgamento, porque a audição de oito dos 12 arguidos – quatro optaram pelo silêncio – demorou dois dias, um além do previsto. Entretanto, os arguidos José Dias, José Pedro Pereira e Hugo Loureiro pediram esta terça-feira dispensa das próximas sessões do julgamento, alegando motivos profissionais, situação a que o coletivo de juízes acedeu, permitindo que sejam representados pelos seus advogados.

José Dias e Fábio Sousa, os dois últimos arguidos que quiseram falar, negaram os crimes de que são acusados. José Dias era sócio sem as quotas em dia, mas conseguiu entrar na Assembleia Geral (AG), na qual se exaltou quando ouviu o discurso de Henrique Ramos, seu conhecido, apoiante de Pinto da Costa – “até tem uma tatuagem com a assinatura dele” –, mas que teria intervindo em busca de “protagonismo”.

“O Henrique Ramos estava a discursar e no fim aconteceu um burburinho. Não gostei que ele tivesse ido incendiar as coisas, os ânimos já estavam exaltados. Proferi um insulto. Só lhe disse ‘ó boi’. Eu conheço o Henrique Ramos há muitos anos. Eu não fiz nada mais do que isso”, garantiu. Já Fábio Sousa negou ligações aos restantes arguidos, exceto a Hugo Carneiro ‘Polaco’, único que conhecia pessoalmente.

Refutou ter batido num casal, na mesma ‘confusão’ que envolveu os dois Vítor ‘Aleixo’, pai e filho, e também ter ameaçado quem quer que fosse, confessando ter entrado na AG sem sequer ser sócio nem saber “que havia votação”.

Quando fumava um cigarro no interior do Dragão Arena, comportamento que motivou a juíza a recordar a expressão “vale tudo” presente numa das mensagens que consta da acusação, ter-se-á abeirado dos tumultos com ‘Aleixo’ e Henrique Ramos, mas um segurança impediu-o de “os ir separar”, segundo explicou.

Questionado pela defesa, disse ter uma ligação intermitente aos jogos dos ‘dragões’, por ter passado quatro anos no Exército. Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões e a mulher, Sandra Madureira, começaram na segunda-feira a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob forte aparato policial nas imediações.

Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação, em torno de uma AG do FC Porto, em novembro de 2023.

Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão ou Hugo Carneiro, igualmente com ligações à claque.

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BCP encerra escritórios de representação no Brasil

  • Lusa
  • 18 Março 2025

O banco confirmou “que os seus escritórios de representação no Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) vão encerrar no final do mês”.

O Millennium BCP vai encerrar, no final do mês, os seus escritórios de representação no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas garantiu que irá continuar a assegurar o acompanhamento dos clientes, disse fonte oficial.

Questionado pela Lusa, o banco confirmou “que os seus escritórios de representação no Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo) vão encerrar no final do mês”.

Assim, após 30 de março, “através do centro de contactos, das sucursais e gestores de cliente em Portugal e dos canais digitais (site e app Millennium), o banco continuará a assegurar o acompanhamento dos seus clientes nestas geografias”, salientou. A instituição não revelou os motivos da decisão.

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