Reforma

Estrangeiros ou portugueses que voltaram ao país que recebam pensões pagas pela Segurança Social sujeitas à taxa liberatória de 25% não têm de cumprir com a obrigação declarativa, conclui o Fisco.

Em 2024, por cada euro que entrou na CGA via contribuições dos atuais subscritores, o Orçamento do Estado colocou 1,53 euros para pagar pensões. É o valor mais elevado da última década.