Segurança Social só cobrou 6,4 milhões de euros com perdão de juros

O Governo afirmou hoje que o regime de regularização de dívidas de 2013, criado pelo Executivo de Passos Coelho, acabou por gerar um encaixe reduzido porque previa a isenção de juros e de coimas também no caso de dívidas que já tivessem sido pagas anteriormente.

De acordo com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, o diploma previa duas componentes: por um lado, “permitia o pagamento de dívidas com diminuição de juros e de custas e outros encargos” e, por outro, também “dispensava do pagamento desses juros e dessas custas a quem tivesse tido dívidas mas já não as tivesse”.

O diploma tinha duas dimensões. Permitia o pagamento de dívidas com diminuição de juros e de custas e outros encargos, uma dimensão. Outra dimensão que era: dispensava do pagamento desses juros e dessas custas a quem tivesse tido dívidas mas já não as tivesse.

“Esses foram simplesmente isentados sem pagar mais nada“, sublinhou Vieira da Silva em declarações aos jornalistas, depois do debate na generalidade sobre o Orçamento da Segurança social. “Apesar de terem essa dívida, não era dívida de contribuições ou de quotizações, era dívida correspondente a juros e coimas, e foram isentados no diploma anterior”, concretizou o ministro, acrescentando que “esse valor acabou por tornar praticamente irrelevante o ganho em termos de Segurança Social”.

Durante a audição, a secretária de Estado da Segurança Social indicou que os contribuintes que não aderiram ao regime excecional de 2013 porque já não tinham dívidas de contribuições, mas que ainda estavam em falta no que diz respeito a juros ou custas de uma dívida anterior, viram essas quantias “limpas do sistema”. Este “perdão de juros e de custas” ascendeu a 161 milhões de euros, revelou Cláudia Joaquim. Além deste valor, há a ter em conta os 66,5 milhões de euros de juros e coimas dispensados de pagamento devido à regularização de dívidas ao abrigo do diploma.

Assim, apesar de a recuperação de dívidas de contribuições e quotizações ter atingido mais de 234 milhões de euros, a cobrança efetiva cifrou-se em apenas 6,4 milhões de euros.

“O que é que posso concluir, de uma forma muito linear, do regime de 2013? Entre o que foi cobrado de dívida e o que foi dispensado de juros associado à dívida, e perdoado de juros porque não havia nenhuma dívida associada, este regime valeu 6,4 milhões de euros à Segurança Social em termos de cobrança efetiva”, disse Cláudia Joaquim.