CGD: Deputados apertam cerco a Domingues

É a informação mais esperada das últimas semanas: a declaração de rendimentos e de património de António Domingues, o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos. Os deputados socialistas juntaram-se ao coro de críticas da direita à esquerda para que não haja dúvidas. Domingues tem de entregar o documento ao Tribunal Constitucional (TC).

A decisão foi sinalizada por Eurico Brilhante Dias, deputado socialista que faz parte da Comissão de Orçamento e Finanças, num artigo de opinião no ECO. O deputado argumentava que se não fosse pela lei, terá de ser pelo bom senso: “Se não for pela lei, o bom senso deveria levá-lo a apresentar a declaração no Constitucional”. O membro do secretariado do PS – o órgão executivo da comissão política nacional do partido – é crítico da ausência de declaração de rendimentos e património no TC.

A posição foi corroborada pelo PS esta tarde numa declaração do vice-presidente da bancada parlamentar socialista, João Paulo Correia: “Entende o Grupo Parlamentar do PS que os administradores da CGD devem apresentar as suas declarações no Tribunal Constitucional, a quem compete a melhor decisão, não se justificando neste contexto a apresentação de qualquer iniciativa legislativa adicional”. Ou seja, o PS não vai forçar a entrega com uma lei, como quer o PSD e o CDS, mas reforçar o dever de Domingues perante os portugueses.

Já Passos Coelho avisou que o assunto não vai ser esquecido por ser de “decência elementar”. O presidente do PSD espera que o Parlamento resolva a questão, ao contrário do que quer o PS, em breve, tendo já apresentado duas propostas.

“É uma questão de decência e, por decência elementar, pessoas que se disponibilizam – independentemente dos valores que vão receber a título de rendimento – para serem gestores de um banco público, de uma entidade pública, têm o dever de transparência”, argumentou esta quinta-feira.

"É uma questão de decência e, por decência elementar, pessoas que se disponibilizam têm o dever de transparência.”

O BE e o PCP também não pouparam críticas ao Governo, mas atacando a direita também. Catarina Martins disse que “não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimento”, mas esta quarta-feira abriu o jogo dizendo que a declaração pode ser protegida total ou parcialmente, por questões de segurança, caso o TC assim decida. Em causa está uma lei de 1982 que permite a altos titulares de cargos públicos requerer a manutenção da declarações sob segredo, tal como noticiou o Público.

Já para os comunistas, “não pode haver filhos nem enteados”. A expressão é de Jerónimo Sousa que está contra a exceção dos administradores da CGD em revelarem o seu património ao TC. Jerónimo relembrou esta segunda-feira que o PSD, por exemplo, já votou recentemente contra um texto dos comunistas sobre a matéria, rejeitando entrar no discurso dos partidos da direita. Ou seja, as propostas do PSD e CDS não terão, muito provavelmente, apoio dos partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República.

"Não pode haver filhos nem enteados.”

As declarações de rendimentos e património não deram entrada no TC até esta segunda-feira, altura em que terminava o prazo de 60 dias após a nomeação. Entretanto, os gestores da CGD ameaçaram demitirem-se. A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios e conta que só o Tribunal Constitucional pode exigir que o façam, mas, se isso acontecer, há administradores que ameaçam demitir-se.

A polémica adensou-se esta quinta-feira com a revelação de que os administradores da CGD que serão nomeados para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão ter mesmo de entregar a declaração. Isto porque a CGA enquadra-se no perfil de instituto público, que tem um estatuto próprio para administradores. Além disso, a lei orgânica da CGA deixa claro que os membros do seu conselho diretivo estão abrangidos pela lei-quadro dos institutos públicos em tudo o que não esteja previsto na própria lei.

Com o cerco a apertar, a administração de António Domingues poderá mesmo ter de entregar a declaração, apesar de o próprio dizer que está a respeitar a lei. Falta apenas saber que se a obrigação virá do Parlamento, por pressão do Governo ou do próprio Tribunal Constitucional. E ainda se essa decisão vai fazer com que haja baixas na equipa de Domingues.

Editado por Mónica Silvares