Portabilidades: Nos condenada a pagar 5,3 milhões euros à Meo

A operadora foi condenada em setembro a ressarcir a Meo em 5,3 milhões de euros por atrasos no envio de documentação relativa a portabilidades. Caso remonta a 2011 e a operadora vai recorrer.

A operadora Nos NOS 0,00% foi condenada pelo Tribunal Judicial de Lisboa a pagar “aproximadamente 5,3 milhões de euros” à Meo no âmbito de um processo por “alegadas portabilidades indevidas” que remonta a 2011, antes mesmo da fusão Zon/Optimus e do rebranding que, da Tmn, fez nascer a Meo. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios e confirmada pelo ECO.

Segundo consta no Relatório e Contas relativo ao terceiro trimestre (página 98), o processo diz respeito ao período entre março de 2009 e julho de 2011. A Meo terá pedido uma indemnização no valor de 10,3 milhões de euros à operadora de Miguel Almeida, “a título de compensação” por essas portabilidades, lê-se no relatório. Nessa altura, a Nos contestou.

O tribunal terá, depois, julgado “sem efeito” esse mesmo pedido. No entanto, em setembro deste ano, a operadora acabou por ser condenada ao pagamento de 5,3 milhões de euros, não pela “existência de portabilidades indevidas”, mas pelo “mero atraso no envio de documentação”. A empresa informa ainda que vai recorrer da decisão.

E vice-versa

A questão das portabilidades entre as operadoras não é nova e a guerra judicial vai muito além da sentença proferida em setembro contra a Nos. É que, também em 2011, a Nos interpôs um processo contra a Meo, reclamando uma indemnização de 22,4 milhões de euros por alegadas violações do Regulamento da Portabilidade pela Meo.

Segundo a Nos, em causa está o “avultado número de recusas injustificadas de pedidos de portabilidade por aquela operadora” entre fevereiro de 2008 e fevereiro de 2011. O processo ainda está em curso, pelo que se desconhece o seu desfecho. A empresa garante existirem, “em termos substantivos, boas probabilidades de a Nos poder obter vencimento na ação”, apontando que a concorrente já foi “condenada” pela Anacom “pelos mesmos ilícitos”.

No entanto, se a operadora perder o processo, admite que terá à sua responsabilidade “custas processuais” que poderão ascender a um milhão de euros.

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