? A lei de 2017 segundo os líderes parlamentares
A chegada de 2017 traz para discussão na Assembleia da República vários temas: do Orçamento do Estado para 2018 à descentralização do Estado, passando pela eutanásia. Estes são os assuntos destacados pelos líderes parlamentares. E o ‘bloco central’ está de acordo numa coisa: é preciso aprovar legislação para que as autarquias e juntas de freguesia tenham mais campos de ação e recursos, afirmaram, ao ECO, Luís Montenegro (PSD) e Carlos César (PS).
À esquerda, Pedro Filipe Soares (BE) e João Oliveira (PCP) focam-se em mais revogações. Em causa estão as relações laborais, o Código de Trabalho e mais reversões do que foi feito entre 2011 e 2015. “É a altura de tirar a troika do Código de Trabalho das relações laborais”, afirma o líder parlamentar do Bloco de Esquerda. O foco dos comunistas é o fim da caducidade dos contratos coletivos.
Já Os Verdes elegem a diminuição do número de alunos por turma e a proteção do consumo local como as prioridades para este ano parlamentar que começa. A aprovação da despenalização da morte assistida, eutanásia, ou suicídio assistido é o foco do PAN.
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