Receita de contribuições cresceu mais que a despesa com pensões

A Segurança Social fechou o ano de 2016 com uma receita aproximada de 14,8 mil milhões de euros em contribuições, o que implica um crescimento de 5,2% face a 2015. A despesa com pensões foi mais elevada —16,2 mil milhões de euros — mas a subida foi menos acentuada (2,5%).

Os dados foram divulgados pelo ministro Vieira da Silva na comissão parlamentar do Trabalho, na primeira audição regimental do ano. O governante apontou para o crescimento “significativo das contribuições” — que incluem 6,9 milhões de euros da Contribuição Extraordinária de Solidariedade — , acima da despesa com as “principais prestações sociais”. O gasto com subsídio de desemprego, por exemplo, recuou 14,3%, para 1,5 mil milhões de euros.

Na sua intervenção inicial, Vieira da Silva salientou também que a redução da Taxa Social Única para empresas com salários mínimos dirigiu-se, em 2016, sobretudo a entidades de pequena dimensão (80% tinham menos de 10 trabalhadores). E frisou que o emprego continuou a crescer no ano passado, apesar de o salário mínimo ter aumentado para 530 euros.

O número de novas inscrições nos centros de emprego caiu em 2016, indicou ainda o governante. Em novembro, as 55 mil inscrições representavam uma descida de 10% face ao mês homólogo. No mesmo mês registavam-se 42 mil anulações de inscrição, menos 5%.

Antes desta audição regimental, o ministro do Trabalho foi ouvido no âmbito de outra audição, desta vez sobre a execução do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que não executou verbas em 2016.

Vieira da Silva apontou para o novo programa operacional, com diferenças face ao anterior, que considerou pouco eficaz, deixando críticas ao anterior Governo.

Este ano, o sistema vai funcionar com “um modelo diferente”, afirmou. Passará a prever a distribuição mensal (e não anual) às entidades abrangidas e estas devem fazer a distribuição direta às famílias numa base semanal por exemplo. Em causa deverão estar 60 mil beneficiários em situação de carência alimentar séria, disse Vieira da Silva. O novo modelo deve estar no terreno no segundo semestre de 2017.