PS e direita “chumbam” mais dias de férias

As bancadas de PS, PSD e CDS-PP rejeitaram hoje na Assembleia da República os seis projetos de lei de BE, PCP e PAN para repor os 25 dias de férias e majoração das mesmas na Função Pública.

BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor das iniciativas e o deputado socialista Rui Riso anunciou que o seu grupo parlamentar iria entregar uma declaração de voto sobre o assunto.

Na quinta-feira, durante o debate em plenário dos diplomas, Rui Riso tinha afirmado que o seu partido está de acordo com o princípio de mais dias de férias, mas que eventuais alterações à legislação laboral têm de ser feitas com consulta à concertação social, no caso do setor privado, e em negociações entre Governo e sindicatos para a Função Pública.

As iniciativas de PCP e BE iam no sentido de reverter o regime de férias na Função Pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro com a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.

Na Administração Pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigoraram até 2014: 26 dias de férias entre os 39 e os 49 anos, 27 dias até o trabalhador completar 59 anos e 28 dias a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada dez anos de serviço efetivamente prestado.

Os projetos de lei do PAN defendiam o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado.