Em 2018 redução do PEC vai aplicar-se a todas as empresas

No próximo ano, a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) deverá aplicar-se a todas as empresas, independentemente de estas terem trabalhadores a cargo, ou de estes trabalhadores terem contratos a tempo parcial. A alteração foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, PCP e BE.

Na reunião da comissão de orçamento e finanças de sexta-feira passada, os socialistas apresentaram uma alteração ao texto conjunto que tinha sido estabilizado entre o PS e o PCP. Com a proposta dos socialistas, a norma travão que se aplica ainda durante este ano — e que limita o acesso ao desconto no PEC às empresas que tenham trabalhadores a cargo, a tempo completo — vai deixar de se aplicar em 2018. A alteração foi aprovada por socialistas, comunistas e bloquistas, alargando assim, a partir do próximo ano, o âmbito de aplicação da medida a todas as empresas que pagam PEC.

"A alteração está em linha com a expectativa de, a breve trecho, termos o regime simplificado.”

“A alteração está em linha com a expectativa de, a breve trecho, termos o regime simplificado”, explica Jamila Madeira, deputada do PS, ao ECO. Neste mesmo diploma, o Governo comprometeu-se a apresentar uma proposta para introduzir o regime simplificado com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Agora está em causa um desconto de 100 euros ao valor apurado do PEC, acrescido de uma redução de 12,5%. Durante este ano, apenas usufruem deste desconto as empresas que tenham tido trabalhadores a cargo no ano passado com salários, pelo menos, de 7.420 euros (o valor do salário mínimo de 2016, pago em 14 vezes). Ou seja, ficam de fora as empresas que só empregam os sócios, bem como as empresas que apenas tenham trabalhadores a tempo parcial — e por isso com rendimentos abaixo do valor do salário mínimo.

De acordo com o Ministério das Finanças, a redução do PEC aplica-se assim a um universo de cerca de 122 mil empresas, deixando cerca de 60 mil empresas de fora. Com a eliminação desta norma travão passam a estar abrangidas todas as empresas que entregam PEC, ou seja, cerca de 180 mil, pelos números do Governo.

Contudo, os comunistas queriam ter ido mais longe: chegaram a apresentar uma proposta que eliminava a norma travão tanto em 2017, como em 2018. Mas acabaram por retirar a sua proposta, deixando vingar a versão do PS, que acaba com essa limitação ao desconto apenas no próximo ano.

A redução do PEC foi a medida encontrada pela esquerda para substituir a redução da taxa social única, que tinha sido acordada no âmbito da concertação social como uma medida compensatória do aumento do salário mínimo, e que foi revogada no Parlamento.