Artigo 50 já foi ativado. O que vem a seguir?

  • Marta Santos Silva
  • 29 Março 2017

No dia em que o Reino Unido aciona o Artigo 50, são muitas as incógnitas. Mas o ECO calendarizou: daqui a um dia, daqui a um mês, daqui a um ano, o que esperar do processo do Brexit?

Todas as atenções estão no Reino Unido esta quarta-feira. A primeira-ministra Theresa May cumpriu o prometido: o Artigo 50 do Tratado de Lisboa já foi acionado. Nos longos meses desde o resultado, surpreendente para alguns, do referendo de junho do ano passado, em que os britânicos decidiram deixar a União Europeia, muito tem sido especulado sobre o processo negocial e o modelo de “divórcio” que viria aí.

A partir desta quarta-feira, poderemos começar a ver tomar forma a relação futura entre a UE e o Reino Unido. Mas o prazo é apertado: daqui a dois anos, mesmo que não haja um acordo, o Reino Unido sai da comunidade a não ser que os restantes 27 decidam unanimemente prolongar o prazo. Mas, passo a passo, como se vão processar as negociações?

No primeiro dia: Carta entregue a Tusk

Tim Barrow, o embaixador do Reino Unido junto da União Europeia, deverá ser o responsável pela entrega da carta onde o Estado-membro pedirá para sair da UE, acionando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Em menos de 300 palavras, este artigo dá as linhas gerais para o caso em que um Estado-membro decida sair da União.

A carta será entregue ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, reeleito recentemente para a posição. Ao mesmo tempo, no parlamento britânico, decorrerá a sessão semanal de questões à primeira-ministra, onde Theresa May deverá enfrentar o líder do principal partido da oposição, Jeremy Corbyn.

Um dia depois: O que acontece à libra?

A libra tem sido a grande vítima do Brexit. Passo a passo, desde a sua queda a pique logo no dia que se seguiu ao referendo, evidenciada no gráfico abaixo publicado pela Bloomberg a 24 de junho, tem vindo a cair com cada novidade, da demissão de David Cameron até ao OK do Parlamento a que o Brexit fosse desencadeado.

É sempre imprevisível saber ao certo como os investidores vão reagir a certos acontecimentos. Alguns analistas acreditam que o impacto do momento em que o Artigo 50 será acionado pode ser limitado: “Não esperamos que o mercado se mexa na carta do Artigo 50 em si”, afirma o analista Jordan Rochester, da Nomura, à agência Reuters. O significado desta quarta-feira poderá ser só simbólico para os investidores, que estarão mais preocupados com o próprio processo negocial, mas isso significa que vai demorar bastante tempo até a libra estabilizar. Porquê? Porque a saída do Reino Unido da UE não é automática com o Artigo 50.

Dois dias depois: Resposta inicial da Europa

Mais ou menos 48 horas. Foi essa a quantidade de tempo que Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, disse precisar para poder fazer chegar aos 27 Estados-membros uma lista de linhas orientadoras para a negociação da saída da União Europeia. Os restantes países vão poder considerar e analisar a lista antes de esta ser discutida numa cimeira, que não deverá ser realizada logo no princípio do mês seguinte.

“Estamos bem preparados, e a nossa reação depois da notificação formal vai ser rápida e responsável“, disse Donald Tusk, citado pelo Politico.

Um mês depois: Primeira cimeira dos 27

A União Europeia marcou a sua primeira cimeira dos 27 Estados-membros que vão permanecer na UE para o dia 29 de abril, um mês depois de ser acionado o Artigo 50. Para o jornal britânico The Guardian, esse agendamento “sublinha como o Reino Unido vai deixar de controlar o processo” a partir do momento em que dá início às negociações. Quando Tusk anunciou a cimeira, para o último sábado de abril, esclareceu que seria necessário algum tempo até que os países da UE se entendessem nas suas prioridades para a discussão com o Reino Unido.

“A nossa prioridade para as negociações terá de ser criar o máximo de certeza e clareza quanto possível para todos os cidadãos, empresas e Estados-membros que vão ser afetados negativamente pelo Brexit”, afirmou Tusk, citado pelo mesmo jornal. Desta reunião deverão sair orientações para o negociador escolhido pela Comissão Europeia, Michel Barnier, que escreveu esta terça-feira no Twitter: “O Brexit fez com que os cidadãos europeus nos Estados-membros e no Reino Unido se preocupassem com o seu futuro. A União Europeia será firme no que toca aos seus direitos”.

Dois meses depois: Princípio das negociações

A 7 de maio saber-se-á quem vai ser o novo presidente de França — o favorito, neste momento, é o independente Emmanuel Macron. Muitos acreditam que as negociações só podem começar verdadeiramente quando houver este resultado. Assim, é em meados de maio que Michel Barnier deverá desenhar o quadro final de negociações, de acordo com as instruções recebidas na reunião de 29 de abril, e encontrar-se com os ministros dos Negócios Estrangeiros europeus para que este seja aprovado.

As negociações oficiais? Só deverão começar no princípio de junho, juntando agora os negociadores britânicos e europeus para começar a estabelecer algumas das questões consideradas prioritárias, entre elas, por exemplo, a possibilidade de passar a ser necessária a implementação de um controlo fronteiriço entre a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido, e a Irlanda. A verificar-se este calendário, as negociações começarão perto de um ano depois do “Sim” no referendo à saída.

Meio ano depois: Indecisão na Alemanha termina

Mais um passo importante para que o Brexit possa ser negociado com a maior legitimidade: as eleições na Alemanha. A chanceler Angela Merkel volta a candidatar-se para o lugar, liderando já os destinos da Alemanha há quatro mandatos. Não existe limitação de mandatos para este posto, pelo que esse não é um impedimento, e as sondagens têm favorecido uma reeleição. Mas é melhor não ter já as favas como contadas: o ex-presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz também é muito popular na Alemanha e pode sair vencedor. A voz forte da Alemanha na UE pode ajudar ou prejudicar o Reino Unido no acordo que procura para o pós-Brexit.

Um ano e meio depois: Acordo à vista?

Tanto gregos como troianos concordam numa coisa: seis meses antes do prazo em que o Reino Unido terá de sair, é preciso ter o acordo completo. “O prazo é muito curto”, afirmou Michel Barnier numa conferência de imprensa. “Torna-se claro que o período de negociação em si será menor do que dois anos. No total, deverá haver menos do que 18 meses para negociar”.

Porquê? Esses seis meses até ao prazo final são importantes porque o acordo não só pode ser vetado por qualquer Estado-membro como tem de ser aprovado nos parlamentos nacionais, incluindo no britânico, antes de poder ser posto em prática. Se não houver acordo até 29 de março de 2019, o Reino Unido arrisca-se a sair sem acordo.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, caminha com Theresa May, primeira-ministra britânica.European Union, 2017

Também é daqui a um ano e meio que podemos esperar um referendo na Escócia. Após o parlamento escocês ter dado ontem luz verde à realização desse referendo à independência, devido à mudança de circunstâncias desde o anterior, onde o “Não” venceu, espera-se que este seja agendado para a mesma altura em que o acordo de saída já esteja alinhavado, de maneira a permitir aos escoceses fazer uma escolha informada sobre a permanência ou a independência.

Dois anos depois: Saída, a bem ou a mal

Logo que o Artigo 50 do Tratado de Lisboa seja acionado, o relógio começa a contar. E termina no dia 29 de março de 2019, quando o Reino Unido deixa de pertencer à UE, quer tudo esteja acertado, quer não. Os Estados-membros poderão alargar o prazo negocial, mas só se todos concordarem. O prazo redigido no Artigo 50 é rígido de propósito: não se pretende que uma situação de limbo se prolongue indefinidamente.

Cinco anos depois: City quer período de transição

A City de Londres já pediu, através de um documento preparado por sociedades de advogados ligadas ao lóbi, que o Governo britânico crie condições para uma saída suave, através de um período de transição de mais cinco anos, que se estenda para lá dos dois anos de negociação. Uma saída abrupta, defendem, faria com que o centro financeiro da capital britânica, que aloja grandes bancos internacionais que lá têm a sua sede de atividade europeia, ficasse muito debilitado.

O Governo britânico está dividido no que toca a decidir se vai apoiar ou não as exigências daqueles que pedem um regime de transição, com Theresa May e o ministro para o Brexit David Davis a manterem as suas posições mais resguardadas para já.

O documento preparado pelo grupo de advogados descreve como uma saída súbita da União Europeia poderia ter um efeito muito grave na economia do Reino Unido e na da União Europeia, ao deixar os bancos sem plano para uma fase de transição. “Um acordo de transição será provavelmente essencial”, lê-se no documento. “É importante para evitar danos potenciais à ‘economia real’ que requer acesso ininterrupto a serviços financeiros”.

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