Veja as diferenças: Vítor Gaspar no FMI e em Portugal

Esta quarta-feira, o FMI divulgou o Fiscal Monitor. Numa análise às evoluções orçamentais em várias países, o Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderado pelo ex-ministro das Finanças português Vítor Gaspar, deixa cinco recomendações chave para uma “política orçamental inteligente” num artigo que assina com Luc Eyraud, um ex-quadro do Tesouro francês. Há parecenças, mas são mais as diferenças significativas no discurso de Gaspar em 2017 em comparação com o que fez no período de ajustamento de Portugal.

"A política orçamental tem de fazer mais com menos.”

E o que entendem os dois especialistas por políticas inteligentes? “Por políticas inteligentes queremos dizer políticas que facilitam a mudança, aproveitando o potencial de crescimento [económico], e proteger as pessoas que são afetadas pelas políticas”, explicam no mesmo post do blog do FMI. A frase de ordem é uma só: “A política orçamental tem de fazer mais com menos”. Vítor Gaspar dá a receita no Fiscal Monitor, com menos ovos mas mais fermento, resumidos em cinco princípios orientadores.

1. A política orçamental deve ser contracíclica

Se a economia estiver em recessão, então a política orçamental deve ser expansionista. Se a economia estiver a acelerar, então a política orçamental deve ser mais contracionista. O objetivo final é a estabilização económica de um país. Vítor Gaspar considera que no atual ambiente de taxa de juro baixa imposta pelos bancos centrais, a política orçamental ganhou mais importância. Nos casos de economias em recessão, Gaspar recomenda um “estímulo fiscal temporário” que possa quebrar a espiral recessiva de baixo crescimento, inflação baixa e dívida elevada.

Contudo, o mesmo artigo explica que nem sempre se pode utilizar a política orçamental para controlar o ciclo económico. “Alguns países podem ter de se focar em reduzir os défices públicos independentemente das condições cíclicas“, referem. Poder-se-á dizer que foi isso que aconteceu em Portugal em 2011, 2012 e 2013, altura em que o país esteve em recessão. Foi em 2012 (ano em que a economia contraiu 4%) que Vítor Gaspar anunciou o “enorme aumento de impostos” que incluiu a redução dos escalões do IRS, a sobretaxa do IRS e, por exemplo, a subida do IMI.

2. A política orçamental deve ser amiga do crescimento

E para ser amiga, a política orçamental tem de se focar em três fatores: o capital, o trabalho e a produtividade. No primeiro, Gaspar diz haver, em muitos países, capacidade para aumentar o investimento público dada a taxa de juro baixa. Apesar de o investimento público de 2016 ter sido o mais baixo desde 1995, os anos em que Vítor Gaspar foi ministro das Finanças também foram alvo de cortes: anteriormente nos 4% e 5% em percentagem do PIB, o investimento público passou a estar na casa dos 2%.

Do lado do emprego, a recomendação é para que as economias desenvolvidas reduzam a tributação do trabalho e tenham medidas destinadas particularmente a grupos vulneráveis. Gaspar, num contexto de resgate naturalmente, não só agravou a carga fiscal com o IRS, como também cortou nas prestações sociais. Além disso, o ex-ministro das Finanças português quis aumentar em 6 pontos percentuais a TSU dos trabalhadores e diminuir em 5,75 pontos percentuais a das empresas.

3. A política orçamental deve promover a inclusão

Os dois especialistas do FMI admitem que a desigualdade salarial tem aumentado dentro de muitos países. “Nos países desenvolvidos, os rendimentos dos 1% do topo têm crescido a taxas anuais de quase três vezes mais do que a restante população durante as três décadas passadas”, escrevem. É o caso de Portugal. Ao mesmo tempo, referem que “os impostos e a despesa pública são instrumentos poderosos para assegurar que os países partilhem os dividendos do crescimento [económico] pela população”. Além disso, os economistas referem que áreas como a educação, a formação profissional, os serviços de saúde ou a segurança social são essenciais nessa luta.

Nos anos em que Vítor Gaspar foi ministro das Finanças este foi um dos principais debates: a justiça e igualdade do esforço da austeridade. Existem várias opiniões e indicadores que nos mostram realidades diferentes. Mais recentemente, um relatório da OCDE mostrava um gráfico que indicava que os rendimentos da classe média foram os que menos diminuíram entre 2008 e 2013. O rendimento dos portugueses da classe mais baixa foram os mais afetados, com uma pequena diferença relativamente ao corte sentido nos salários das classes mais altas.

Contudo, existem estudos e relatórios focados neste aspeto que mostram conclusões diferentes. No início de 2014, o Fundo Internacional Monetário divulgava o relatório “Políticas orçamentais e desigualdades no rendimento” onde se sustentava que quem mais perdeu com as políticas de austeridade foram os mais ricos. Por outro lado, o estudo de 2016 “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As Consequências Sociais do Programa de Ajustamento” da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) revela o contrário: quem mais perdeu rendimento com as políticas de austeridades foram os mais pobres. Em termos relativos, a quebra foi maior nos rendimentos dos mais pobres e menor nos rendimentos dos mais ricos, defendem os autores.

4. A política orçamental deve ser suportada por uma capacidade fiscal forte

Vítor Gaspar recomenda neste ponto que os países tenham uma máquina fiscal eficaz, ao mesmo tempo que colhem os impostos necessários para implementar as políticas orçamentais acima citadas. “A tributação oferece uma fonte estável e ajustável da receita que possa ser mobilizada se necessário“, explica o artigo, sendo este um “elemento central” para determinar a capacidade de um país para pagar a sua dívida.

"[Tenho] a maior admiração pela eficácia da máquina fiscal portuguesa.”

Em 2011, há pouco tempo na pasta das Finanças, Gaspar já dizia que tinha “a maior admiração pela eficácia da máquina fiscal portuguesa”. “Os padrões de Portugal comparam favoravelmente com padrões internacionais e são bem superiores a outros países com desequilíbrios nas contas públicas”, disse na mesma altura. Durante o período em que foi ministro das Finanças, o Fisco português procedeu a maior informatização para aumentar a sua eficácia.

5. A política orçamental deve ser prudente

Os economistas do FMI começam por dizer que “a crise financeira global mostrou que as finanças públicas estão expostas a grandes riscos que estão sempre subestimados”. Gaspar dá o exemplo da queda de bancos ou os níveis da dívida pública. Ou seja, no fundo, a recomendação passa pela prevenção, algo que Vítor Gaspar não chegou a fazer enquanto líder do Ministério das Finanças português já que entrou numa altura em que a crise já estava instalada.

Contudo, pode-se dizer, ainda que ancorado no programa de ajustamento, Gaspar utilizou os instrumentos que tinha à sua disposição para baixar o défice de forma drástica: o saldo orçamental em 2010 de -11,2% passou a -7,4% no ano seguinte e, em 2012, Vítor Gaspar deixou um défice de 5,7%. Em 2013, o agora quadro do Fundo abandona o Governo no verão, tendo deixado um défice de 4,8%.