Costa defende que reestruturação da dívida só poderá ser tratada no quadro europeu

O primeiro-ministro disse ontem que o Governo vai analisar os contributos de PS e BE sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa, mas frisou que a reestruturação é assunto que só poderá ser tratado no quadro europeu.

O relatório do grupo de trabalho formado por Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE) sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa “é um trabalho muito sério, rigoroso, com contributos muito interessantes de reflexão”, disse António Costa aos jornalistas em Beja, durante uma visita à feira agropecuária Ovibeja.

Alguns contributos, como a antecipação dos pagamentos ao Fundo Monetário Internacional ou uma nova política em matéria de distribuição dos rendimentos do Bando de Portugal (BdP), “já estão, aliás, a ser executados” e “há outros” que o Governo vai “analisar, refletir sobre eles” e, “em função disso”, irá ver “qual é o encaminhamento que devem ter”.

No entanto, sublinhou, que para o Governo é “ponto claro” que a restruturação da dívida portuguesa “é um assunto que só no quadro europeu poderá ser alguma vez tratado e refletido”.

O relatório do grupo de trabalho apresenta uma proposta de reestruturação da dívida portuguesa em 31%, para 91,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e pede ao Governo “cenários concretos” de reestruturação para serem utilizados em discussões europeias.

Questionado pelos jornalistas, António Costa disse que “nem merece comentários” a acusação feita hoje pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de que o Governo quer “deitar a mão” às reservas de dinheiro do BdP como “medida extraordinária” para “ajudar a compor os números do défice”.

Também durante uma visita à Ovibeja, Pedro Passos Coelho, em reação ao relatório do grupo de trabalho, disse que “há uma intenção clara do Governo de poder ir deitar a mão às reservas, ao dinheiro que está no BdP para, como medida extraordinária, ajudar a compor os números do défice”.

Confrontado com críticas do PSD sobre a relação do Governo com o Conselho de Finanças Públicas, António Costa disse que “não há nenhum problema grave” com aquele órgão.

“Tenho a certeza de que, brevemente, o presidente o Tribunal de Contas e o governador do BdP apresentarão nomes para comporem o Conselho de Finanças Públicas que mereçam a aprovação do Governo”, afirmou.

O primeiro-ministro lembrou que, segundo a lei, há entidades que têm a competência de propor e outras de nomear, mas “tem que haver um encontro de vontades” e mostrou-se “certo” de que “se tivesse havido um diálogo prévio à apresentação da proposta” para a composição do Conselho de Finanças Públicas, “porventura, teriam sido afinados desde logo critérios uniformes”.

António Costa disse que recebeu uma proposta e explicou que transmitiu “de uma forma discreta” que “não mereceria o apoio” do Governo, que “nada foi feito” e que “um belo dia” ouviu a presidente do Conselho de Finanças Públicas “dizer publicamente que o Governo não se pronunciava sobre a matéria”.

“Nessa altura senti que era necessário formalizar aquilo que, discretamente, já tinha transmitido aos proponentes”, disse.

O Conselho de Finanças Públicas “tem continuado a pronunciar-se com toda a regularidade” e as pessoas que “apreciam muito” o órgão e o trabalho que tem vindo a desenvolver “devem estar satisfeitos com a sua atual composição e não desejar a sua mudança”, rematou.