Estação suinícola do Lis falha prazos para fundos comunitários

O Governo anulou o contrato de financiamento do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), depois de não ter sido adjudicado dentro do prazo, garantindo assim os fundos comunitários para outro projeto.

“Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas”, adiantou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural em resposta à Lusa, depois de na terça-feira o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, ter anunciado que a candidatura teria “caducado” por falta de documentos.

"Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado português, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas.”

O Governo explica que entendeu anular o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, para adjudicar o projeto de Conceção, Construção e Exploração da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto.

O prazo para adjudicar o projeto da ETES terminou na sexta-feira, sem que a obra fosse entregue, apesar de, no âmbito do concurso público internacional, ter sido apresentada uma proposta.

A construção da ETES é “um projeto apoiado por um montante de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários, apresentado pela Valoragudo” e que foi aprovado em 24 de setembro de 2014, recordou ainda o ministério.

“Estava previsto que as obras se iniciassem a 1 de janeiro de 2015 e terminassem a 11 de janeiro de 2017. Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas”.

"Lamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidasLamentavelmente, a Valoragudo não só não cumpriu o calendário estipulado, como foi solicitando sucessivas prorrogações do mesmo, as quais foram sendo sucessivamente deferidas.”

Aquando do último pedido de prorrogação, apresentado em janeiro, o Ministério da Agricultura revela que “foram solicitados diversos elementos determinantes para verificar da exequibilidade da obra em tempo útil, elementos esses que não foram facultados pela Valoragudo”.

O presidente da Reciclis, David Neves, escusou-se a fazer qualquer comentário sobre este assunto.

A Câmara da Batalha pediu na terça-feira ao Governo “um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER” e do projeto de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis, cuja candidatura terá “caducado” por falta de documentos.

Numa nota enviada à Lusa, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, exigiu então explicações junto dos responsáveis da Valoragudo/Recilis [responsáveis pelo processo de adjudicação] sobre a “alegada falta de entrega de elementos e da comunicação da decisão de adjudicação do projeto junto da Autoridade de Gestão do PDR 2020”, e sobre “se esses factos poderão determinar a caducidade da candidatura ao PRODER do projeto de construção da ETES do Lis”.

O autarca considerou que esta infraestrutura é “um projeto de relevante interesse público e essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, bem como de regularização do setor pecuário da região e com impacto direto, entre outros, nos municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande”.

Nesse cenário, haverá o “risco da perda de fundos europeus”, pelo que a “Câmara da Batalha exorta as demais entidades envolvidas, nomeadamente os ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para um derradeiro empenho na viabilização da candidatura PRODER e do projeto de construção da ETES do Lis”.