Processo com acusação a vice-Presidente angolano no Tribunal de Instrução Criminal

O Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, disseram esta sexta-feira à Lusa fontes ligadas ao processo.

Paulo Sá e Cunha, mandatário do procurador e arguido Orlando Figueira, confirmou à Lusa que recebeu um ofício do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa a solicitar aos advogados de defesa para se pronunciarem sobre a decisão do Ministério Público de enviar os autos para instrução.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surge numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

Também o advogado João Correia, mandatário do arguido Paulo Amaral Blanco, confirmou à Lusa ter sido notificado que os autos chegaram ao TIC de Lisboa, adiantando que tomou a iniciativa de requerer ao TIC que “fixe prazo de abertura de instrução”.

O advogado de Paulo Blanco foi ainda informado que o MP tem o entendimento que o prazo de abertura de instrução começou a contar a partir da execução da carta rogatória para Angola.

Uma das fontes contactadas pela Lusa referiu que a lei processual penal permite que o processo siga para instrução quando se frustram as tentativas do MP em notificar um dos acusados, mas estando a notificação de Manuel Vicente ainda em curso em Angola (à espera de parecer do Tribunal Constitucional angolano) é discutível se esta norma está a ser bem aplicada.

Os advogados de defesa aguardam assim que a juíza do TIC se pronuncie sobre a opção tomada pelo MP, tanto mais que existe a possibilidade de serem invocadas nulidades relacionadas com o facto de Manuel Vicente ir para instrução sem estar notificado da acusação.

Por outro lado, até ao momento, apenas o arguido Armindo Pires (representante de Manuel Vicente em negócios particulares) requereu abertura de instrução, tendo outros advogados de defesa preferido aguardar que Manuel Vicente fosse notificado para, depois disso, pedirem também a instrução.

Em declarações ao Observador, que avançou com a notícia da remessa dos autos para o TIC, Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente, afirmou que “a defesa manifestará no processo a sua discordância com mais esta inesperada e estranha iniciativa processual do MP” de enviar os autos para o TIC.

Entretanto, Paulo Sá e Cunha disse à Lusa ter pedido novamente o levantamento parcial do arresto de bens aplicado ao ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira, que, exercendo uma profissão liberal na altura da detenção, passou a estar privado de todos os bens e património, o que inviabiliza a sua subsistência.

No processo “Operação Fizz”, o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.

Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

São ainda arguidos Armando Pires e Paulo Blanco, advogado do antigo presidente da Sonangol.