Carlos Costa: regras bancárias europeias beneficiam norte da Europa

O governador do Banco de Portugal considera que o “quadro extremamente limitativo” fixado pelas autoridades europeias está a prejudicar o sul da Europa, sendo uma ameaça dado que limita a capacidade de financiamento da economia. Carlos Costa não acredita que os bancos optem por um processo de separação dos ativos problemáticos e avisa que o cordão umbilical entre risco soberano e risco bancário não foi eliminado.

"As regras [bancárias europeias] são um convite descarado e inadmissível para um tratamento diferenciado entre norte e sul da Europa.”

“As regras [bancárias europeias] são um convite descarado e inadmissível para um tratamento diferenciado entre norte e sul da Europa”, acusou o governador do Banco de Portugal esta quinta-feira na conferência anual do CIRSF (Centro de Investigação em Regulação e Supervisão do Setor Financeiro) realizada nas instalações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Carlos Costa diz que estas regras são uma “ameaça” a países como Portugal dado que limitam a capacidade de financiamento.

“Foi uma coisa a que me opus desde sempre”, começou por dizer Carlos Costa. “Desde o primeiro dia em que entrou cá a Direção-geral da Concorrência [da Comissão Europeia] que acho ilegítimo e inadmissível que se faça política setorial a pretexto de ajudas de Estado“, considerou.

“Duvido que uma instituição possa querer entrar num processo de separação dos ativos problemáticos se tiver capital suficiente para poder viver com eles durante o tempo necessário“, acrescentou o governador, referindo os custos elevados para os acionistas e para a instituição, além do custo para a estabilidade financeira, cuja confiança é “posta em causa”.

Apesar de considerar que o problema de Portugal está “largamente ultrapassado”, Carlos Costa teme choques externos vindos da União Europeia, com um “efeito dominó” a afetar gravemente a banca portuguesa. “A grande ameaça à União Europeia são as regras europeias em matéria de ajuda de Estado e de capitalização por via de burden sharing [partilha de risco]“, considerou o governador, acrescentando que “não ver isso é não ver que a recuperação económica de Portugal e da UE está condicionada pelo sistema financeiro”.

Um dos assunto que mais preocupa Carlos Costa é o percurso a fazer entre o estado atual e a conclusão da União Bancária e Monetária. “A situação de transição dos sistemas financeiros é muito delicada“, avisa, referindo que ainda “não eliminámos de forma alguma o cordão umbilical entre risco soberano e risco bancário”. Além disso, diz existirem “entidades com autoridade e entidades com responsabilidade que não são as mesmas”.

O governador do Banco de Portugal diz que as autoridades “não têm instrumentos para garantir a estabilidade porque estão condicionadas” pelas regras europeias, nomeadamente a das ajudas estatais e a das resoluções de bancos. “Só pode entrar num processo de recapitalização publica quem não pode sobreviver”, algo que limita a capacidade de financiamento das instituições que operam em países como Portugal.