Plano nacional contra incêndios sem avaliação há quatro anos

O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) não é avaliado há quatro anos. Segundo o Público, o último relatório público sobre este plano é referente aos anos de 2009 e 2010, mas a avaliação deveria ser bienal. O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional revelou que esta terça-feira será publicado o relatório relativo aos anos de 2011 e 2012. Este plano foi aprovado a 11 de maio de 2006 pelo Conselho de Ministros do Governo de José Sócrates, tendo sido publicado em Diário da República a 26 de maio.

Dez anos depois da sua aprovação estão a verificar-se falhas na monitorização do plano. Segundo o atual Governo, “a monitorização e avaliação referente aos anos de 2011 e 2012 não foi publicitada pelo anterior Governo, apesar de ter sido concluída, e vai estar disponível esta terça-feira”, afirmou o gabinete do ministro da Agricultura ao Público. As restantes avaliações relativas a 2013/2014 e 2015/2016 estão “em fase de contratação e foi pedida urgência aos serviços”.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, o plano estende-se até 2018: “O PNDFCI assume como períodos temporais para o desenvolvimento das políticas setoriais e para a concretização dos objetivos e ações os períodos que vão de 2006 a 2012 e de 2012 a 2018”, lê-se no documento. Na resolução do Conselho de Ministros lê-se ainda que o “Governo aposta numa avaliação anual do PNDFCI” e que “a monitorização do PNDFCI será objeto de relatório anual de acompanhamento elaborado pela Direção-Geral dos Recursos Florestais [atual ICNF] e apresentado e divulgado às entidades com atribuições na defesa da floresta contra incêndios, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios”.

Conta o Público que o Governo anterior contratou com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a avaliação referente a 2012/2013. A deputada centrista Ilda Novo questionou em abril Capoulas Santos sobre esses relatórios, mas o ministro ripostou: “Durante os quatro anos em que o CDS esteve no Governo não houve nenhuma avaliação. Fizemo-la este ano pela primeira vez e vamos continuar a fazê-la, porque é fundamental avaliar para corrigir erros no futuro”.