Três obras da CML estão sob investigação

Os serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Turismo de Lisboa estão a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal. Em causa estão obras na Torre de Picoas, Hospital da Luz e Segunda Circular.

As obras sob investigação foram feitas durante os mandatos de António Costa e Fernando Medina, nos quais Manuel Salgado detinha a pasta do Urbanismo. Contudo, ainda não existem arguidos, avança a PGR. A Câmara diz ainda não ter sido notificada.

Em Picoas, as suspeitas caem sobre a construção das Torres de Picoas. Em 2011, estava definido que ali poderia ser construído um prédio com o máximo de sete andares. Passado um ano, foi autorizado um aumento de 89%, que se traduz em 17 andares. Nesta altura, os terrenos “estavam nas mãos” de uma empresa ligada ao BES, nota o Público. Mais recentemente, a Câmara vendeu 27 metros quadrados de terreno após o Bloco de Esquerda apresentar queixa ao Ministério Público, pois o empreiteiro estava já a construir em terrenos municipais.

Os terrenos municipais também foram ocupados pelo Hospital da Luz, desta vez, com a construção de um túnel rodoviário. A solução da Câmara foi o pagamento de uma renda mensal da parte dos construtores. Mas não foi esta a polémica mais visível: para a extensão do hospital, foi demolido o mais moderno quartel de bombeiros que existia em Lisboa na altura. O terreno do quartel foi vendido ao Espírito Santo Saúde um euro acima do valor base da licitação.

Em relação à Segunda Circular, a polémica foi a anulação do concurso público. A Câmara Municipal de Lisboa fê-lo porque o projetista terá prejudicado as empresas concorrentes da forma como apresentou o produto que comercializava, isto é, a mistura betuminosa a ser usada no piso. Teresa Leal Coelho, candidata autárquica e também vereadora, pediu em conjunto com outros dois eleitos do partido e um do CDS-PP, que o Ministério Público investigasse.

Em relação à Associação de Turismo de Lisboa, a Câmara de Lisboa tem sido acusada de falta de transparência na cedência da gestão de vários edifícios, que no total já ultrapassam os 100 milhões de euros. Como associação privada sem fins lucrativos declarada de interesse público, não necessita obedecer às regras de contratação pública. Para mais, a presidência da direção está a cargo da CML, sendo apenas a presidência adjunta pertencente ao privado.