PSD avança com medidas para a banca. Trava poder do BdP

O PSD deverá apresentar esta quinta-feira um pacote legislativo sobre o setor da banca. O partido antecipa-se assim ao Governo que, apesar de ter anunciado uma reforma semelhante ainda em abril, ainda não foram dados passos nesse sentido. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Entre essas medidas, destaque para a redução do poder do Banco de Portugal. O PSD defende um Conselho de Resolução independente da administração de Carlos Costa que seria o único a poder decidir-se pela resolução de um banco.

Conheça as seis propostas:

• Numa das medidas, o PSD quer proibir os bancos de atribuírem crédito a administradores não executivos do próprio banco, juntando esta nova proibição àquela que já impede as instituições de financiarem membros de órgãos de administração ou fiscalização. A ideia é alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, mas também criar um novo critério de avaliação de idoneidade na atribuição de crédito, a ser analisado em certas situações: “potenciais conflitos de interesse”, refere o jornal.
• O PSD quer impedir também que quem tenha passado pelos órgãos do Banco de Portugal possa ser contratado por instituições ligadas ao setor e que estejam ao abrigo da regulação do banco central por um período de dois anos.
• Outra ideia é obrigar os membros do conselho de administração do regulador da banca a divulgarem as suas declarações de rendimentos, a lista de ofertas que aceitem em exercício de funções e a registarem ainda todas as reuniões que tenham com “entidades externas” — esta última medida aplicada a todos os reguladores, sublinha o Jornal de Negócios.
• Os sociais-democratas pretendem também fortalecer o já existente Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, atribuindo-lhe mais poder de supervisão e mais autonomia. Para tal, a proposta prevê que o conselho tenha um orçamento próprio, presidência rotativa e um comité permanente para acompanhar a troca de informação entre as várias entidades.
• O Banco de Portugal, na opinião do PSD, deveria ter também um Conselho de Resolução. Este novo órgão no interior do regulador seria o único a poder decidir-se pela resolução de um banco, não estando subordinado à administração do Banco de Portugal e vice-versa.
• Por fim, segundo o jornal, a última das medidas do PSD vai ao encontro da conclusão da criação da União Bancária e de uma União de Mercados de Capitais. Esta ideia dos sociais-democratas é de âmbito mais europeu e deverá surgir como projeto de resolução, apelando ao Governo que abone nesse sentido junto dos players europeus.