Anacom quer “cessação imediata” de campanha de internet da Meo

A Anacom defende a cessação imediata da campanha “2 GB adicionais de internet” da Meo, considerando-a “lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais”, anunciou hoje o regulador das comunicações.

“A Anacom recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da Meo que atribui aos seus assinantes 2 GB [gigabytes] adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a Meo nesse sentido”, lê-se no comunicado da entidade.

"A ANACOM recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da Meo que atribui aos seus assinantes 2 GB [gigabytes] adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a Meo nesse sentido.”

A Anacom “considera que a prática seguida pela Meo nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, a Lei das Comunicações Eletrónicas”, realçou o regulador, que aprovou um projeto de decisão que determina várias condições à Meo, que só vão ter efeito depois de terminar o período de audiência prévia do operador.

Desde logo, o regulador prevê “a cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação”. Depois, a ANACOM exige “a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito”.

Finalmente, é decretada “a proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso”. A Anacom vai tomar a decisão final sobre esta matéria após a audição da Meo.

Na semana passada, a Anacom já tinha revelado que estava a analisar a campanha da Meo que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado. A Lusa tentou obter hoje uma reação da Meo, mas tal não foi possível até ao momento.