Marcelo diz-se “muito atento” a eventuais diplomas legais “eleitoralistas”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu hoje estar “muito atento ao respeito do princípio da imparcialidade” e, em particular, a que “não haja diplomas legais eleitoralistas” que lhe cheguem para promulgação em período pré-eleitoral.

Questionado pela Lusa, em Legrena, Grécia, sobre as declarações do líder do PSD, que considerou importante que o Presidente da República se pronunciasse sobre anúncios feitos pelo Governo em vésperas de eleições autárquicas, o chefe de Estado lembrou que não costuma comentar no estrangeiro “situações de política portuguesa”, mas recordou “uma declaração sobre a matéria” feita muito antes da sugestão de Pedro Passos Coelho.

“Eu já fiz uma declaração sobre a matéria muito antes do período pré-eleitoral, dizendo que estou muito atento ao respeito do principio da imparcialidade, inclusive nos diplomas legais que promulgo, atento a que não haja diplomas legais eleitoralistas que venham para promulgação neste período pré-eleitoral”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Na terça-feira, Passos Coelho acusou o Governo socialista de, em vésperas de eleições, fazer sucessivos “anúncios que, do ponto de vista político, contendem com o dever de neutralidade e de isenção do Governo no ato eleitoral”.

“Talvez o senhor Presidente da República possa dizer alguma coisa sobre essa matéria. Isso sim, isso seria importante, numa democracia como a nossa, que o Governo se abstivesse todos os dias de fazer anúncios que violam o seu dever de imparcialidade e de neutralidade”, sustentou o líder social-democrata.

O Presidente da República participou hoje em Legrena, a sul de Atenas, na cerimónia comemorativa do 10.º aniversário da Organização Europeia de Direito Público (EPLO, sigla de European Public Law Organization), à qual Portugal aderiu no corrente ano.