APEMIP considera que é “absurdo” alterar fiscalidade dos residentes não habituais

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considerou esta segunda-feira como um “absurdo” e um “erro crasso” possíveis alterações no regime fiscal para residentes não habituais.

Referindo-se à possibilidade de se introduzir, nomeadamente, uma taxa de IRS entre os 5% e os 10%, a APEMIP considerou tratar-se de um “erro crasso, que colocará em causa o bom funcionamento do programa”.

“Em Portugal, parecemos ser exímios a estragar o que funciona bem”, considerou o presidente da APEMIP, Luís Lima, em comunicado, enumerando os “problemas e entraves burocráticos” colocados aos ‘Vistos Gold’, a alteração da fiscalidade para o alojamento local e as “armas apontadas” agora ao regime para os residentes não habituais.

“(O regime é) um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no setor imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário, e vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo”, considerou.

A APEMIP relembrou que este programa isenta os cidadãos de impostos sobre o rendimento, mas não sobre impostos indiretos.

O avanço para alterações poderá avançar para “atenuar o desagrado demonstrado por países como a Suécia, cuja ministra das Finanças já havia mostrado o descontentamento pela ausência de tributação dos reformados suecos que vivam em Portugal ao abrigo deste regime”, lê-se na informação da associação.

“Tenho muita dificuldade em compreender a complacência do nosso executivo para com as angústias de outros Estados, que tantos jovens formados portugueses receberam de braços abertos, sem olhar aos custos que esta ‘fuga de cérebros’ representou para o Estado português” concluiu.

O regime fiscal para residentes não habituais foi criado em 2009 e revisto em 2012 para cidadãos que queiram estabelecer em Portugal uma residência temporária.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que o Governo está a estudar, “já há alguns meses”, a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.

“Estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”, afirmou Centeno à saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin.

Questionado sobre um calendário para a introdução desse IRS mínimo para reformados estrangeiros e se a taxa a aplicar será em torno dos 5%, escusou-se a comprometer com prazos – embora admitindo que “é possível” que se aplique já em 2018 – e apontou que “não há ainda nenhuma taxa definida, há estudos que estão a ser feitos”.