Jornalistas e advogados discutem liberdade de imprensa

A conferência “Liberdades de Imprensa e de Expressão: Que Papéis, Efeitos, Fronteiras e Limites?” – organizada pelo Instituto Miguel Galvão Teles sobre liberdade de expressão e de imprensa – começa quarta-feira e será repartida em duas sessões, uma já esta quarta-feira e outra a 8 de novembro. Junta advogados, jornalistas, magistrados, juízes e membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Sindicato dos Jornalistas.

No último dia dos trabalhos estará presente a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
“Decidimos fazer uma conferência sobre este tema, no âmbito da programação anual do Instituto Miguel Galvão Teles, porque é um tema sempre importante e atual, na medida em que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais no modo como política, jurídica e socialmente vivemos e nos organizamos, e sem elas não há nem democracia, nem Estado de Direito Liberal, nem uma sociedade livre e aberta”, declarou à agência Lusa um dos organizadores, o advogado Rui Patrício.
Na sua opinião, continuam a ser marcantes, no panorama jurídico português, questões como “os limites àquelas liberdades colocadas por outros valores fundamentais, e a concordância prática entre aquelas e estes, como sejam a honra, o bom nome, a privacidade, entre outros”. Estas questões, acrescentou Rui Patrício, têm sido e continuam a ser debatidas “com vivacidade e profundidade” nos tribunais portugueses, e também sob influência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do pensamento académico.
Outra das razões que levaram à conferência prende-se com a intensa cobertura de processos judiciais.
Tal facto, frisou o advogado, “não só exponencia a importância e a atualidade das questões clássicas que o tema suscita (nomeadamente quanto à honra, ao bom nome e à privacidade), como também nos coloca novos desafios e interrogações, muitos deles problemáticos e polémicos, como sejam, por exemplo, o uso dos media como arma processual, a constituição de jornalistas como assistentes em processo penal, a influência da mediatização dos processos nas decisões neles tomadas, o papel das redes sociais, o espaço para a presunção de inocência na cobertura mediática dos processos e a relação entre o jornalismo de investigação e os processos”.

Gonçalo Almeida Ribeiro (juiz do Tribunal Constitucional), Paulo Sá e Cunha (advogado), Pedro Mexia (escritor), Maria Flor Pedroso (jornalista), Isabel Duarte (advogada), João Aibéo (procurador-geral adjunto) e Filipe Alves (jornalista e diretor do Jornal Económico) são alguns dos participantes na conferência.