Mês: Outubro 2017

Justiça

Advogado de Sócrates: “Ministério Público não poderá mais ajustar a narrativa”

  • ECO
  • 11 Outubro 2017
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João Araújo defendeu esta quarta-feira o ex-primeiro-ministro numa conferência de imprensa após o Ministério Público ter apresentado a acusação da Operação Marquês ao início do dia.

A defesa de José Sócrates criticou esta quarta-feira o Ministério Público pela extensão do despacho de acusação. Os próprios advogados admitem que só conhecem uma pequena parte do documento que põe um ponto final na investigação Operação Marquês. São quase quatro mil páginas. Mas para a defesa há um lado positivo: esta é a forma de a PGR não poder ajustar mais a sua narrativa.

“Para o Ministério Público, tratou-se de reescrever história”, acusou João Araújo, o advogado de Sócrates que mais exposição pública teve, em declarações transmitidas pela RTP3. Os advogados consideram que este é um “bom momento” para o acusado que defendem: “A partir de hoje, fica fixada a versão do Ministério Público, que não poderá mais ajustar a narrativa à medida que vão falhando cada uma das anteriores. Esta é a última.”

A defesa de Sócrates argumenta que os factos que levaram à prisão preventiva do ex-primeiro-ministro não constam do despacho de acusação — garantiu o outro advogado de Sócrates, Pedro Delille. “A prisão serviu apenas para investigar“, concluiu.

Em conferência de imprensa, os advogados disseram não saber quem será o juiz escolhido para julgar o caso, mas não têm dúvidas de que “não poderá ser o juiz Carlos Alexandre” e, por isso, já apresentaram um requerimento nesse sentido. O objetivo é que não seja Carlos Alexandre a decidir se o caso segue para julgamento nos mesmos moldes. Para já ainda não decidiram se vão avançar para a fase de instrução porque ainda não conhecem nem “5% do processo”.

Ainda assim, os advogados prometeram questionar no momento certo a imputação dos 31 crimes, mas asseguram que o ex-primeiro-ministro nunca recebeu dinheiro de contas de amigos.

Já ao início da tarde a defesa disse que a acusação era “um romance, vazio de factos e provas”. Esta é uma “acusação infundada, insensata e insubsistente”, garantem, referindo que a Procuradoria-Geral da República montou um “grande espetáculo”. A defesa voltou a criticar a falta de cumprimento dos prazos e assinalou que com “esta acusação, cessam os poderes de direção do processo pelo Ministério Público, que ficará sujeito ao controlo jurisdicional por juiz competente, “isento e imparcial”.

O Ministério Público acusou esta quarta-feira o ex-primeiro-ministro e o antigo presidente do BES do crime de corrupção no âmbito da Operação Marquês. A notícia foi avançada em comunicado. Entre os acusados por crime de corrupção está também Zeinal Bava, pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e dois crimes de fraude fiscal qualificada.

José Sócrates é acusado pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Ricardo Salgado foi também acusado pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

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Eventos

Orçamento do Estado 2018

Governo volta a subir imposto de bebidas açucaradas e álcool

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017
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A proposta preliminar do OE2018 traz um novo aumento ao imposto sobre as bebidas açucaradas e alcoólicas, exceto o vinho. Aumento deverá ser de 1,5%.

O Governo quer aumentar até 1,5% o imposto a pagar nos refrigerantes e definir uma nova reforma de taxar os concentrados em 2018, também consoante o grau de açúcar, segundo a versão final da proposta orçamental.

De acordo com a versão final da proposta de Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), o Governo pretende taxar a 8,34 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,69 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.

Isto representa um aumento de 1,5% do IABA (o imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e sobre, desde 2017, as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) sobre os refrigerantes.

O Orçamento de 2017, que tributou pela primeira vez as bebidas açucaradas, significou um aumento entre 0,15 e 0,30 euros no preço final de uma garrafa de refrigerante de 1,5 litros, segundo a consultora Deloitte, um custo que deverá subir 1,5% no próximo ano.

A versão final da proposta orçamental para 2018 prevê também tributar de maneira diferente as bebidas concentradas.

Se para 2017 a taxa definida foi igual à estipulada consoante as gramas de açúcar por hectolitro (8,22 euros por hectolitro até 80 gramas de açúcar e 16,46 euros por hectolitro acima dessa quantidade de açúcar), para 2018 o Governo pretende que os concentrados sejam tributados também consoante a sua forma (líquida ou sólida).

“Na forma líquida, 50,01 e 100,14 euros por hectolitro, aplicando-se ao teor de açúcar o fator seis; apresentado sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, 83,35 e 166,90 euros por 100 quilogramas de peso líquido, aplicando-se ao teor de açúcar o fator dez”, lê-se na proposta a que a Lusa teve acesso.

Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas volta a subir, mas menos

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5%, quando este ano o aumento foi de 3%, segundo uma proposta preliminar do OE2018.

De acordo com uma versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), as cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2017, o imposto aplicado às cervejas começava nos 8,22 euros e ia até aos 28,90 euros por hectolitro, o que significa que, no próximo ano, o Governo quer aumentar imposto sobre a cerveja em cerca de 1,5%.

No caso das bebidas espirituosas, nas quais se inclui gin e vodka, por exemplo, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 1,4%, passando dos 1.367,78 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.386,93 euros por hectolitro em 2018.

Também a taxa de imposto aplicável aos produtos intermédios, ou seja, os vinhos licorosos, aumenta de 75,05 euros por hectolitro para 76,1 euros, uma subida de 1,4%. Por sua vez, as bebidas fermentadas, como os espumantes, vão pagar um imposto de 10,44 euros por hectolitro, um aumento de 1,4% face aos 10,30 euros por hectolitro durante 2017.

Não estão previstas alterações no imposto que incide sobre o teor alcoólico do vinho, de acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso.

(Atualizado às 22h30, com a informação contida na proposta final de Orçamento do Estado 2018)

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Mercados

Taxa de juro deve subir em dezembro. Wall Street sobe

As minutas da última reunião da Reserva Federal reveladas esta quarta-feira levaram a subidas em Wall Street, depois de ter iniciado a sessão sem rumo certo.

Wall Street fechou esta quinta-feira em alta. Apesar de continuarem as preocupações com a inflação, o comité da Fed está inclinado a aumentar a taxa de juro novamente em dezembro. A confirmar-se, esta será a terceira subida só este ano.

Mais um dia de recordes nos mercados norte-americanos. Os investidores mostraram otimismo perante as minutas da Reserva Federal e os três principais índices renovaram máximos. O Nasdaq subiu 0,25% para os 6.603,55 pontos. Já o S&P 500 e o Dow Jones valorizaram ambos 0,18% para os 2.555,24 pontos e os 22.872,89 pontos, respetivamente.

“A maior parte dos participantes pensam que outro aumento na taxa de juro no final deste ano provavelmente será justificado caso a perspetiva de médio prazo [da economia] permaneça praticamente inalterada“, lê-se nas minutas da Fed relativas à reunião de 19 e 20 de setembro. Já o debate sobre o porquê de a inflação estar baixa continua em aberto: será por questões temporárias ou permanentes?

Mas as notícias relativas à Fed não se ficaram por aqui. O Politico revelou que o atual responsável pelas finanças dos EUA está a pressionar Donald Trump para que escolha Jerome Powell para substituir Janet Yellen na liderança da Reserva Federal. Esta escolha seria, segundo a Reuters, uma opção bem vista pelos mercados.

Uma das cotadas que apresentou contas esta quarta-feira foi o fundo Blackrock, cujas ações valorizaram 1,81% para os 473,93 dólares por título. O fundo de investimento revelou receitas superiores às estimativas dos analistas. A gestora de ativos, que detém grande parte da dívida portuguesa, registou 947 milhões de dólares de lucros no terceiro trimestre — um aumento de 8,2%. No total o fundo tem seis biliões de dólares em ativos.

Outras cotadas, como é o caso do Wal-Mart que brilhou ontem, valorizaram. As ações da cadeia de lojas subiram 1,9%. Já as do McDonald’s avançaram 1,6% e as da Target valorizaram 2,69%.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: “Investimento público continuará a aumentar”

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

Pedro Nuno Santos recusou-se, no entanto, a especificar quais as matérias ainda em negociação com o PCP e com o Bloco de Esquerda para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê uma taxa de crescimento das maiores do milénio e um aumento do investimento público face a este ano.

Pedro Nuno Santos falava no final da série de reuniões do Governo com os partidos parlamentares para a apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018. Confrontado com o facto de a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque ter dito que o Governo socialista lhe transmitira que para 2018 se prevê um abrandamento da economia, Pedro Nuno Santos contrapôs: “Teremos a economia a crescer em 2018 como não cresceu durante muitos anos“.

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"A economia portuguesa está viva, a crescer, a criar emprego e hoje olha-se para o futuro com esperança.”

Pedro Nuno Santos

Secretário-geral do Partido Socialista

“Será uma das maiores taxas de crescimento do milénio”, advogou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, antes de atacar o PSD, dizendo que este partido “não estava habituado às taxas de crescimento que atualmente se verificam em Portugal”.

“A economia portuguesa está viva, a crescer, a criar emprego e hoje olha-se para o futuro com esperança e não com o receio que se verificava nos anos da direita”, declarou. Questionado sobre uma eventual redução do investimento público no próximo ano, em comparação com 2017, Pedro Nuno Santos recusou que isso possa estar previsto na proposta orçamental do executivo. “O investimento público continuará a aumentar”, afirmou.

Em relação às negociações com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV para a viabilização do Orçamento do próximo ano, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares desdramatizou essas conversações, mas admitiu que “faltam ainda fechar alguns pormenores”. “É sempre assim todos os anos”, comentou.

“Os trabalhos estão muito avançados e encontram-se praticamente concluídos. São matérias anunciadas há muito tempo. Já sabíamos desde o início desta maioria que, para o Orçamento de 2018, trataríamos de carreiras e de IRS”, salientou. Neste ponto, Pedro Nuno Santos deixou uma advertência de caráter político, dizendo que estas não são matérias específicas do PCP ou do Bloco de Esquerda.

“São matérias do PCP, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PS. Esse é o trabalho que temos feito ao longo dos anos e, felizmente, estamos a conseguir cumprir aquilo que dissemos aos portugueses”, acrescentou. Pedro Nuno Santos optou depois por defender que a breve prazo será apresentado ao país o terceiro Orçamento da atual maioria de esquerda parlamentar. “Será um Orçamento de palavra, que respeita os compromissos assumidos, e de justiça com os trabalhadores, que verão o IRS a aumentar na sua progressividade”, sustentou.

O governante referiu ainda que “será também um Orçamento de justiça com os trabalhadores do Estado, que, ao fim de sete anos, vão ver as suas carreiras descongeladas. É mais um ano de avanço económico e social em Portugal”.

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Orçamento do Estado 2018

PCP: “Não há orçamentos aprovados à partida”

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

Uma das principais vozes dos comunistas garantiu esta quarta-feira que "não há orçamentos aprovados à partida".

O líder parlamentar do PCP reafirmou esta quarta-feira que “não há orçamentos aprovados à partida” e que vai continuar o “exame comum” entre comunistas e Governo socialista da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

João Oliveira falava a jornalistas à saída de uma reunião com o executivo, no parlamento, a qual considerou o “cumprimento de uma obrigação legal em que o Governo tem de dar conta aos partidos das linhas gerais do orçamento”, esclarecendo que não foram abordados “em concreto e em detalhe” temas como descongelamento da progressão de carreiras no setor público e que não estão definitivamente fechados os aumentos das pensões, seguindo várias matérias “em aberto”.

“Obviamente, faremos a apreciação da proposta de lei [de OE2018] em toda a sua extensão, com todas as suas implicações, para podermos fazer uma apreciação. Mantém-se exatamente o mesmo que aconteceu nos últimos dois anos. Não há orçamentos aprovados à partida. É do exame comum com que nos comprometemos que resultará o nosso posicionamento“, disse.

Contudo, o deputado comunista, acompanhado pelo parlamentar Paulo Sá e o assessor económico Ricardo Oliveira, voltou a reconhecer “avanços” do Governo quanto aos escalões de IRS e ao mínimo de existência e “aproximações” para os aumentos das pensões face às propostas do PCP, após o encontro com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

João Oliveira destacou ainda “áreas” sinalizadas pelo PCP e consideradas essenciais e prioritárias em termos de investimento público – saúde, educação, transportes, floresta, habitação, cultura e outros serviços públicos -, remetendo mais pormenores para a entrega do OE2018, na sexta-feira, em virtude de mais reuniões e contactos com o Governo, que têm vindo a acontecer, e vão continuar até sexta-feira.

PEV espera mais PIB e menos desemprego, mas alerta para fatores externos

O deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira traçou esta quarta-feira um cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) do Governo por um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e descida do desemprego. “Vamos ter um orçamento cuja estimativa é de um aumento do PIB, a continuação da dinamização da economia, com crescimento, com menos desemprego, uma taxa de desemprego a descer. Foram as linhas essenciais transmitidas”, disse o deputado, à saída da reunião.

O parlamentar congratulou-se por não ir haver “aumento de impostos para os rendimentos do trabalho” e com “o reforço da natureza progressiva do IRS, com mais dois escalões”, passando de cinco para sete, o que “vai naturalmente favorecer os rendimentos mais baixos”. “Chamámos a atenção do Governo para a necessidade de acautelar aquilo que é fundamental: se a economia está a crescer, esse crescimento tem de se refletir na vida material das pessoas, das famílias e de quem trabalha“, vincou.

José Luís Ferreira avisou ainda para a necessidade de diminuição no documento de “elementos ou fatores externos que o Governo não domina” e que “contribuem” para o atual bom desempenho económico como “a baixa do preço do petróleo”, “a baixa da taxa de juro”, “o desempenho das economias destinatárias das exportações” e “o turismo”.

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Política

PSD: Manifesto quer social-democracia de “rosto humano”

José Eduardo Martins é um dos subscritores de um manifesto sobre o PSD divulgado esta quarta-feira, cerca de um hora antes de Rui Rio fazer o anúncio da sua candidatura à presidência do partido.

“Nós, Sociais-Democratas”. É este o nome do manifesto assinado por José Eduardo Martins, candidato do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa e ex-secretário do Estado do Ambiente, e outras figuras internas que querem uma social-democracia de “rosto humano”.

Uma das premissas do texto publicado no site socialdemocracia.pt é que o partido deve colocar “a economia ao serviço da pessoa e não a pessoa ao serviço da economia”. A iniciativa foi revelada pouco antes de Rui Rio fazer o anúncio de candidatura à presidência do PSD.

“Por uma Social-Democracia de Rosto Humano (para não cairmos na cartilha tecnocrática outra vez!)”, reclama este manifesto. A ideia do texto, segundo José Eduardo Martins referiu ao Observador, é “pôr as pessoas a pensar” para que a discussão não seja concentrada em candidatos, mas sim em ideias. “Agradecemos a visita, as opiniões e os contributos bem intencionados”, disse numa publicação no seu Facebook.

O manifesto tem expressões como a necessidade de haver “inteligência crítica sem demónios apocalípticos à espreita nem velhos do Restelo” — uma possível referência ao anúncio do diabo que Passos Coelho protagonizou enquanto oposição. Nos dez pontos o texto contém considerações gerais sobre vários assuntos.

Entre eles está a economia e a política, onde o manifesto parece ir contra uma ideia de um PSD mais liberal. “Por um Partido que incorpora boas práticas na sua ação política e nas políticas públicas, apoiando e dinamizando a capacidade de criação de valor local e global a partir da livre iniciativa da sociedade, tornando o Estado suficiente e não só eficiente“, lê-se.

Apesar de ser crítico de Pedro Passos Coelho, José Eduardo Martins foi responsável pelo programa eleitoral do PSD em Lisboa, tendo sido candidato à Assembleia Municipal. Contudo, desde que o atual presidente do partido anunciou que não se vai recandidatar, o ex-secretário de Estado do Ambiente não fez comentários nem demonstrou apoio a Rio ou Santana Lopes — os dois candidatos já anunciados.

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Justiça

Ricardo Salgado está de “consciência totalmente tranquila”

  • ECO
  • 11 Outubro 2017
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Dos 28 acusados no caso Operação Marquês, Ricardo Salgado foi o primeiro a reagir, mas remeteu mais declarações para a conferência de imprensa de amanhã.

Ricardo Salgado foi o primeiro dos arguidos no caso da Operação Marquês a reagir à acusação, e disse estar de “consciência totalmente tranquila”, de acordo com as declarações transmitidas pela SIC Notícias e citadas pelo Observador. O jornal digital escreve ainda que o acusado remeteu mais declarações sobre o caso para esta quinta-feira, quando os seus advogados darão uma conferência de imprensa, às 11h00.

O antigo líder do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, terá ordenado o pagamento de luvas ao ex-primeiro-ministro José Sócrates que, entre 2006 e 2009, terá acumulado 24 milhões de euros na Suíça, segundo o Ministério Público (MP). Além de Sócrates, Salgado terá ordenado pagamentos a Zeinal Bava e Henrique Granadeiro que, à data dos factos, exerciam funções na administração da Portugal Telecom (PT).

É um dos 28 arguidos que surgem hoje na acusação preparada pelo Ministério Público, resultado da investigação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.

José Sócrates é acusado pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 crimes de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Ricardo Salgado foi também acusado pela prática de crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada.

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Orçamento do Estado 2018

Governo limita até 2% subida da dívida das empresas públicas

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

A confirmar-se, o limite de aumento do endividamento passa de 3% para 2%, apertando as regras a que as empresas públicas estão sujeitas.

O Governo quer reduzir de 3% para 2% o crescimento da dívida das empresas públicas, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com uma versão preliminar da proposta orçamental, datada de 10 de outubro e a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, “o crescimento do endividamento das empresas públicas fica limitado a 2%, considerando o financiamento remunerado corrigido pelo capital social realizado e excluindo investimentos, nos termos a definir no decreto-lei de execução orçamental”.

Este ano, com a aprovação do Orçamento do Estado de 2017, as empresas públicas tinham um limite de 3% no crescimento do endividamento, à exceção de empresas de transportes públicos e da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA), a única que previa executar o Programa Nacional de Regadio, financiado através do Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito do Plano Juncker.

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Orçamento do Estado 2018

Governo pretende duplicar limite de isenção de IVA para trabalhadores por conta própria

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

Proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 duplica o limite de isenção de 10 mil para 20 mil euros.

O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada, segundo uma proposta orçamental preliminar.

A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com data de 10 de outubro, que poderá ainda sofrer alterações e a que a Lusa teve hoje acesso, inclui uma autorização legislativa para permitir ao Governo alterar o regime especial de isenção do IVA, o que quer dizer que esta alteração não deverá entrar em vigor já em janeiro, devendo ser regulada ao longo do ano.

Naquela proposta orçamental preliminar, o objetivo do Governo é “elevar o limiar de volume de negócios até ao qual é aplicável o regime especial de isenção, com o limite de até 20 mil euros, eliminando o limiar constante do n.º 2 do artigo 53.º do código do IVA”.

O executivo pretende ainda que este regime de isenção de IVA só termine quando o sujeito passivo ultrapassar o limite de 20 mil euros “em três anos civis consecutivos ou sempre que seja ultrapassado, num único ano, em mais de 25%”.

Atualmente, o código do IVA prevê que os trabalhadores sem contabilidade organizada para efeitos do IRS (recibos verdes) ou IRC (empresas em nome individual) e que não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas estejam isentos deste imposto até um volume de negócios anual de 10 mil euros.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: Governo quer dedução com bike e car sharing no IRS

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

O executivo pretende que seja dedutível em sede de IRS a totalidade do IVA da aquisição de serviços de mobilidade partilhada.

O Governo pretende que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços mobilidade partilhada, nomeadamente automóveis e bicicletas, segundo proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Segundo uma proposta preliminar do OE2018 datada de 10 de outubro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo pretende que seja dedutível em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento sobre pessoas Singulares) a totalidade do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da aquisição de serviços de mobilidade partilhada (‘bike sharing’ e ‘car sharing’).

Recorde-se que, com o Orçamento do Estado para 2017, ficou definido que a totalidade do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar com a aquisição de passes mensais de transportes públicos coletivos é dedutível à coleta do IRS, mediante fatura e até um total de 250 euros.

Segundo a proposta de preliminar, o Governo pretende “alargar a dedução à coleta, prevista no n.º 3 do artigo 78.º-F, ao IVA suportado com a aquisição de serviços de mobilidade na modalidade de ‘sharing’, como sejam o ‘bike sharing’ e ‘car sharing’, prestados por entidades com o CAE apropriado”.

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, veterinários e, desde este ano, os passes mensais, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros.

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Orçamento do Estado 2018

OE prevê TSU diferente para empresas com mais rotatividade

  • Lusa
  • 11 Outubro 2017

As empresas que recorram a contratos precários poderão vir a ser penalizadas pela alta rotatividade dos quadros, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei.

O Governo pretende alterar, no próximo ano, a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas consoante a modalidade de contrato de trabalho, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com a versão preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso, datada de 10 de outubro, o Governo pede à Assembleia da República uma autorização legislativa para a “adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato de trabalho”. Com esta autorização, o Governo pode, durante o próximo ano, “rever a parcela de redução e de acréscimo da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de acordo com a modalidade de contato de trabalho”.

Recorde-se que o aumento da TSU para as empresas que recorrem a contratos precários está previsto no programa do Governo e é uma das medidas exigidas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do OE2018.

Ainda de acordo com a versão, o Governo pode também “estabelecer as regras da aplicação da adequação da taxa contributiva e os regimes contributivos aos quais é aplicável” e definir a forma como as empresas devem comunicar a modalidade do contrato de trabalho.

Já nas Grandes Opções do Plano, o executivo se tinha comprometido a avançar, no próximo ano, com a diferenciação da taxa contributiva para as empresas que recorrerem a “relações de emprego atípicas”.

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Orçamento do Estado 2018

CDS: Governo prevê que exportações desacelerem PIB

As exportações têm sido um dos principais motores da economia portuguesa nos últimos anos, mas o seu contributo para o PIB será nulo no próximo ano.

O Governo prevê no cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2018 que a procura externa líquida tenha um efeito neutro no PIB do próximo ano. Por isso, o Executivo está à espera que a economia desacelere. Esta foi uma das linhas gerais transmitidas por Mário Centeno na reunião com o CDS que se realizou esta quarta-feira de tarde.

Após a reunião, a deputada centrista Cecília Meireles confirmou o que tinha sido transmitido pelo PSD ao início da tarde: o PIB vai crescer menos em 2018 face ao que crescerá este ano. Foi Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças e atual deputada do PSD, que revelou isso mesmo: “O Governo disse que está a prever uma desaceleração da economia para o próximo ano”.

Acresce que o Executivo transmitiu ao CDS que essa diminuição decorre de dinâmica das exportações portuguesas. A procura externa líquida — que este ano já tem contribuído pouco para o crescimento económico — deverá ter um contributo nulo no PIB do próximo ano. “Sinalizamos hoje a nossa preocupação com que a economia tenha um crescimento sustentável e isso passa por um maior investimento”, afirmou a deputada centrista aos jornalistas.

Apesar de ter existido pouca informação — não ficaram a saber os números concretos do cenário –, Cecília Meireles referiu que “houve transparência”. De resto, segundo a centrista, o Governo manterá as suas previsões do Programa de Estabilidade de abril para a dívida pública.

O CDS afirmou a vontade de, para além das propostas que já apresentou, vir a dar mais sugestões depois de a proposta para o Orçamento do Estado para 2018 ser apresentada.

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