PLMJ vence arbitragem internacional de Direito do Desporto

O Tribunal Arbitral do Desporto em Lausanne, na Suíça, decidiu a favor do pedido do clube de futebol peruano Real Atlético Garcilaso de Cusco – representado pela PLMJ – contra a Federação Perúana de Futebol (FPF) e os clubes locais Club Sport Alianza Atlético de Sullana e o Club Juan Aurich.

Em causa estava o recurso de decisão dos órgãos da FPF que declarou inválido o registo do jogador Carlos Ariel Neumann Torres, na sequência da extensão da sua cedência temporária por parte do cube paraguaio Guarani, e que implicou a retirada de seis pontos ao Club Real Atlético Garcilaso de Cusco, obtidos nos jogos contra os seus adversários Club Sport Alianza Atlético de Sullana e Club Juan Auric.

O Tribunal Arbitral de Desporto de Lausanne deu razão à tese apresentada pela equipa de direito do desporto e arbitragem da PLMJ que representou o clube peruano e conseguiu assim demonstrar a validade do registo do jogador em causa, revertendo a decisão da FPF e devolvendo os seis pontos ao Club Real Atlético Garcilaso de Cusco. Esta decisão permitiu que este clube, recém-criado, se qualificasse para jogar a próxima Copa dos Libertadores da América.

A equipa de advogados PLMJ neste processo é composta por António Júdice Moreira, José Miguel Albuquerque, Ana Carolina Dall’Agnol e o co-counsel Bernardo Morais Palmeiro, enquanto especialista em direito do desporto internacional (foi Counsel na FIFA até ao início de 2017).

“Esta arbitragem foi particularmente desafiante, não só pela matéria em causa que ainda é muito pouco tratada tanto a nível doutrinário como jurisprudencial, mas porque implicou uma preparação muito exigente num curto espaço de tempo”, disse fonte oficial da PLMJ em comunicado. “A PLMJ conseguiu montar uma equipa de especialistas em arbitragem internacional e em direito do desporto, em tempo record, que para além de prepararem a defesa do cliente, asseguraram a sua representação na audiência de julgamento em Lima, onde também estiveram representados a Federação Peruana de Futebol e os dois clubes envolvidos. A equipa teve ainda o desafio acrescido de lidar com muita pressão mediática local, que considerava que o Real Atlético Garcilaso de Cusco com toda a probabilidade perderia esta ação”, concluiu.

Para António Júdice Moreira e José Miguel Albuquerque (na foto), os advogados que coordenaram este assunto, esta vitória representa “um marco importante na internacionalização da equipa de direito de desporto de PLMJ, que foi escolhida pelo clube Peruano Real Atlético Garcilaso de Cusco para o patrocinar numa arbitragem internacional de Direito do Desporto, sem qualquer conexão com Portugal”.

A equipa de arbitragem da PLMJ conta hoje com 20 Advogados especialistas (oito dos quais sócios), provenientes de seis nacionalidades diferentes, fluentes em cinco idiomas, com doutoramentos e mestrados relacionados com arbitragem e vasta experiência, nacional e internacional, acumulada. A equipa acabou de lançar a primeira revista de arbitragem em Portugal.