Brexit: Reino Unido continua a contribuir para orçamento europeu até ao final de 2020

O Reino Unido compromete-se a continuar a contribuir financeiramente para o orçamento europeu até ao final de 2020, mesmo após a saída da União Europeia, refere um relatório publicado em conjunto com a Comissão Europeia.

O documento determina que “o Reino Unido contribuirá para a implementação dos orçamentos anuais da União para os anos de 2019 e 2020, como se tivesse permanecido na União (incluindo o ajuste da receita)”, incluindo correções e multas.

Esta promessa já tinha sido feita pela primeira-ministra, Theresa May, ao oferecer garantias de que os países da UE não seriam prejudicados e que o Governo iria cumprir compromissos assumidos antes da decisão de sair, tomada no referendo de junho de 2016.

Por outro lado, o relatório refere que ativos relativos a programas espaciais, nomeadamente o Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação ( EGNOS), Galileo e Copernicus, não fazem parte do acordo financeiro, embora admita o futuro acesso britânico aos serviços e equipamentos.

Fica ainda determinado que o Reino Unido se compromete a pagar a sua parte das obrigações com pensões e benefícios sociais de funcionários da UE e de instituições europeias e também que vai receber a sua participação no capital do Banco Central Europeu e do Banco Europeu de Investimento.

Esta decisão poderá comprometer a capacidade de financiamento da instituição. Werner Hoyer, o presidente do BEI, num encontro com jornalistas no Luxemburgo, em setembro, lembrava que a saída do Reino Unido implica perder um acionista com 16% do capital do banco (39,19 mil milhões de euros, a par da Alemanha, França e Itália).

O texto refere que, até ao fecho do quadro financeiro plurianual 2014-2020, para o qual o Reino Unido vai contribuir financeiramente, as instituições localizadas em território britânico poderão participar em programas europeus.

Londres e Bruxelas decidiram que as questões práticas em termos de metodologia e calendário de pagamentos serão decididas na segunda fase das negociações do acordo de saída do Reino Unido da UE, que começará em 2018.

O Governo britânico tem evitado comprometer-se com um valor para o custo total do “fatura”, mas a imprensa britânica refere estimativas que rondam entre os 40 mil milhões e os 60 mil milhões de euros. Contudo, existem dúvidas sobre se este montante tem em conta um possível período de “transição”, que estenda o acesso do Reino Unido ao mercado comum até entrar em vigor o acordo comercial que está por negociar.