Manuel Machado reeleito para associação de municípios com 83% dos votos

O socialista Manuel Machado foi reeleito este sábado presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com 83% dos votos dos congressistas presentes no Portimão Arena, que aprovaram também a resolução reivindicativa dos autarcas.

Além do presidente da Câmara de Coimbra, designado pelo partido mais votado nas eleições autárquicas de 1 de outubro, o conselho diretivo tem como vice-presidentes Ribau Esteves (PSD), Isilda Gomes (PS), Miguel Costa Gomes (PS), Almeida Henriques (PSD) e Alfredo Monteiro (PCP).

Na reunião magna da ANMP foi também eleita, com 84% dos votos expressos dos mais de 800 delegados, a mesa do congresso, liderada pelo social-democrata Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda.

O conselho-geral, também presidido por Álvaro Amaro, presidente dos ASD-Autarcas Sociais-Democratas, por ter sido o segundo partido mais votado nas autárquicas, foi eleito por 85% dos votos, segundo fonte da ANMP. A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira (PCP), lidera o conselho fiscal da ANMP, órgão eleito por 85% dos votos, adiantou a mesma fonte.

A resolução do XXIII Congresso da ANMP foi aprovada por unanimidade dos delegados presentes, que assumiu as principais conclusões de três temas levados a debate, sobre a descentralização de competências para as autarquias, as finanças locais e o período pós 2020 dos fundos comunitários.

Os relatórios dos três temas, aprovados no congresso, “configuram-se como essenciais para a construção de um Portugal mais moderno, mais coeso e mais inclusivo”, refere a resolução.

O congresso afirma “a concretização do processo de descentralização de competências para os municípios como desígnio nacional” e “a importância de aprovação de uma Lei das Finanças Locais que dê respostas seguras à reposição da capacidade financeira perdida, com uma maior participação dos municípios nas receitas do Estado”.

“A necessidade de uma reprogramação do Portugal 2020 que respeite a coesão territorial”, designadamente com reforço de verbas para a regeneração urbana, a revisão do modelo de financiamento do ciclo urbano da água, e a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade são também defendidas.

Na resolução assume-se a necessidade de criação de um instrumento financeiro destinado ao setor municipal, particularmente destinado à revitalização da rede rodoviária municipal, com cerca de 92.000 quilómetros (90% da rede viária total).

No período de programação pós 2020, o congresso advoga “o reforço do papel dos municípios na gestão descentralizada do mesmo a nível sub-regional e local, potenciando-se a concretização de novas políticas territoriais adequadas ao desenvolvimento equilibrado e coeso do país”.

“A urgência na concretização de medidas que invertam as situações de despovoamento e abandono de partes substanciais do território e a adoção de alterações estruturais no ordenamento florestal e na defesa da floresta contra incêndios, bem como no sistema de proteção civil”, consta também da resolução colocada a votação.

A resolução conclui com “o forte empenhamento dos municípios no desenvolvimento de políticas que corrijam as assimetrias, valorizem os recursos e promovam a coesão social e territorial, reforçando a identidade nacional”.

Na sessão de encerramento, o presidente da ANMP, dirigindo-se ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o Estado “não pode continuar afastado das populações em grande parte do território” português. “O Estado e as suas instituições públicas têm que garantir às populações um serviço melhor do que aquele que têm prestado”, referiu Manuel Machado, sublinhando que é necessário que o Estado recupere “a confiança das pessoas e das comunidades”.

Descentralização é para as pessoas, diz Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, advertiu que a descentralização é “para as pessoas e não para os responsáveis políticos” e sublinhou que o que ficar decidido não deve ser questionado pelas eleições legislativas de 2019. “Que se lembre sempre que a descentralização é para as pessoas, não para os responsáveis políticos, e que se lembre mais que uma descentralização justa, nos temos constitucionais, deve trazer consigo meios de correção de desigualdades que permitam encarar a situação daqueles ‘portugais’ esquecidos, ou menos recordados no dia a dia”, declarou.

O Presidente da República, que falava no encerramento do XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse ainda que dispensa “mais tragédias” para que seja recordado que “todos os portugueses devem ser de primeira”, à luz da Constituição.

“E porque a reforma é para aplicar para além das eleições legislativas de 2019, importa que haja a certeza de que o decidido não possa vir a ser questionado por qualquer resultado eleitoral, o que supõe enriquecedor debate e estabilizadora convergência, não só dentro da atual maioria parlamentar de apoio ao governo, como para além dela”, sublinhou.

Considerando que 2018 é “um ano bom” para clarificar o processo de descentralização, por não coincidir com um período eleitoral, o chefe de Estado frisou que a reforma “só ganha com a definição jurídica rigorosa do alcance da legitimação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”.

Por outro lado, acrescentou, é também necessária “a clarificação da dimensão das transferências, de atribuições e competências para as autarquias locais e comunidades por ela formadas e com a a quantificação precisa dos meios e dos prazos que acompanharão as transferências, não como realidade estática no tempo, mas projetada no futuro”.