Brisa processa Estado para conseguir 53 milhões de euros

Depois de o Estado ter falhado os pagamentos à concessionária da Autoestradas do Douro Litoral a que foi condenado em fevereiro, a participada da Brisa avança com uma ação executiva para conseguir os mais de 53 milhões de euros que entende estarem em atraso. No banco dos réus, estão agora o Estado, a Infraestruturas de Portugal e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

No início do ano, ficou decidido que o Estado seria obrigado a pagar um total de mais de 200 milhões de euros à concessionária (42 milhões no primeiro semestre e pagamentos semestrais entre os 3,5 e os 6,5 milhões de novembro deste ano a novembro de 2034), mas nem um cêntimo terá chegado à empresa, informa o Jornal de Negócios. Entretanto, o Estado avançou mesmo com uma ação de anulação no Tribunal Central Administrativo.

A condenação foi determinada na sequência de um pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentado em 2013 pela anulação do concurso para a construção da Autoestrada do Centro, com a consequente perda de tráfego da participada da Brisa.

A Autoestradas do Douro Litoral entende, assim, que já devia ter recebido mais de 53,4 milhões de euros (destes, um milhão em juros), pelo que entrou, no mês passado, com uma ação executiva contra os três réus mencionados, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. A decisão final deve ser tomada nos primeiros meses de 2018 e a favorecer a participada da Brisa dará lugar a penhoras, por exemplo das receitas das portagens da Infraestruturas de Portugal.

A concessão Douro Litoral foi adjudicada em dezembro de 2007, numa altura em que estava em cima da mesa o projeto da Autoestrada do Centro (que seria indutora de tráfego para a participada da Brisa). O abandono dessa medida do Governo levou, no entanto, a um pedido de reposição do equilíbrio financeiro, seis anos mais tarde. O Estado acabou assim por ser condenado ao pagamento aos valores relativos aos sobrecustos na fase de construção e a duas outras taxas.

A concessionária é constituída por 79 quilómetros, no norte do país, divididos em três autoestradas: a A43, a A41 e a A32.