Ano: 2017

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai ter mais poder de fogo. O Governo avançou com a revisão do regime de sanções que vigora há cerca de 25 anos, introduzindo, entre outros, o crime de “uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento”, que procura evitar a repetição de eventos recentes, como foi o caso do BES.

“Casos recentes ocorridos no sistema financeiro português, alguns relacionados com a prática de ilícitos, além de evidenciarem falhas na supervisão e regulação financeiras, provocaram sérios prejuízos diretos e indiretos para a economia nacional, para as finanças públicas e, sobretudo, para os portugueses”, diz o Governo. Por isso, é feita uma revisão do regime de sanções através, em parte, da transposição de diretivas europeias.

O destaque nesta revisão do regime sancionatório dos valores mobiliários vai para a introdução do crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento, situação verificada já em várias ocasiões, mas que ganhou maior destaque no caso dos investidores do BES, nomeadamente os detentores de papel comercial vendido aos balcões do banco.

Neste caso, os alvos das sanções são os “titulares de cargos de administração ou direção em intermediários financeiros (…) ou de emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, cuja conduta típica consiste na decisão ou deliberação de captação de investimento com uso de informação falsa ou enganosa”.

O Governo explica, na Proposta de Lei 53/XIII, que “este novo tipo incriminador visa criar uma proibição penal adequada aos circuitos do sistema financeiro, tutelando dois bens jurídicos essenciais: por um lado, um bem de natureza pública – a qualidade da informação no contexto da captação de investimento do público; por outro, um bem de natureza individual – o património dos investidores”.

Coimas ajustadas

No que respeita às sanções principais, “é aumentada a moldura das coimas das contraordenações menos graves”, adaptando-a aos mínimos previstos no regulamento abuso de mercado, são aditados dois agravamentos e modificado um já existente, refere a Proposta de Lei 53/XIII publicada na página do Parlamento.

As multas, “quando sejam qualificadas como menos graves”, irão passar a variar entre cinco mil e um milhão de euros, sendo que “o limite máximo da coima aplicável é elevado o triplo do benefício económico obtido, mesmo que total ou parcialmente sob a forma de perdas potencialmente evitadas”, nota o documento.

No caso de contraordenações muito graves, as coimas representarão “10% do volume de negócios, de acordo com as últimas contas consolidadas ou individuais que tenham sido aprovadas pelo órgão de administração, ascendendo a 15% nas contraordenações por uso ou transmissão de informação privilegiada e manipulação de mercado”.

Prescrição alargada

A prescrição do procedimento de contraordenação é também objeto de intervenção. “Por um lado, eleva-se o prazo máximo de prescrição do procedimento nas contraordenações muito graves, efetuando uma distinção dos prazos de prescrição em função da gravidade do ilícito, à semelhança do regime penal e do regime geral do ilícito de mera ordenação social”, diz a Proposta de Lei.

“Por outro lado, consagra-se uma nova causa de suspensão do prazo de prescrição, assente na confirmação judicial, total ou parcial, da decisão administrativa, à semelhança do modelo já acolhido no Código Penal“. Este “novo regime fundamenta-se no facto de, nestes casos, o prolongamento da tramitação processual não se dever a qualquer inércia do Estado no exercício do poder sancionatório”.

Warren Buffett terá aproveitado à grande a euforia dos investidores que Donald Trump conferiu às bolsas desde a sua eleição em novembro passado. O multimilionário investiu 12 mil milhões de dólares (cerca de 11,2 mil milhões de euros) em ações com a sua Berkshite Hathaway desde que os americanos elegeram o republicano para a Casa Branca, a 8 de novembro. Com Wall Street a negociar em máximos, Buffett não terá muitas razões de queixa de Trump.

“Em termos líquidos, compramos 12 mil milhões de ações desde as eleições”, revelou Buffett, um apoiante da democrata Hillary Clinton na corrida presidencial, numa entrevista citada pela Bloomberg.

O Oráculo de Omaha não especificou quais as empresas onde colocou parte dos seus investimentos. Mas a magnitude destas aquisições representa um importante sinal quanto à atividade bolsista da Berkshire que, nos primeiros nove meses de 2016, comprou ações no valor de 5,2 mil milhões de dólares e vendeu títulos na valor de 20 mil milhões de dólares. Em 2015, a Berkshire investiu dez mil milhões nos mercados acionistas.

"Em termos líquidos, compramos 12 mil milhões de ações desde as eleições.”

Desde que Trump foi eleito presidente, as ações norte-americanas têm estado em especial evidência, com o apetite comprador voraz dos investidores a ser alimentado pelas perspetivas de que a sua administração vai introduzir políticas orçamentais com grande impacto na economia, nomeadamente a baixa fiscal às empresas e o aumento da despesa pública em infraestruturas.

Na mesma entrevista, Buffett mostrou-se relativamente cético quanto à possibilidade de os EUA cresceram a um ritmo de 4% ao ano, um objetivo traçado pelo novo Presidente norte-americano. São perspetivas “bastante elevadas”, referiu. “Dois por cento irá produzir milagres”, disse.

Questionado se investiu em ações de companhias aéreas, Buffett apenas respondeu que mantinha na sua carteira as mesmas companhias aéreas que tinha a 30 de setembro. Numa informação prestada ao mercado em novembro, a Berkshire detinha posições na American Airlines, Delta Air Lines e United Continental, além de a participação na Southwest Airlines que tinha comprado em novembro.

As ações das transportadores aéreas estiveram esta segunda-feira sob intensa pressão com a decisão de Trump de proibir a entrada de indivíduos de sete nações predominantemente muçulmanas, que levará a mais restrições na atividade aérea.

A 30 de setembro, a carteira de investimentos da Berkshire Hathaway estava avaliada em 102,5 mil milhões de dólares.