Ano: 2017

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) cumpriu sempre, ao longo dos últimos anos, todas as exigências das entidades reguladoras, incluindo os rácios de capital. Quem o garante é Maria Luís de Albuquerque, que está esta tarde a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do banco público.

“À data, a CGD cumpria todos os requisitos. Mesmo no cenário de stress cumpria o rácio exigido. A Caixa nunca incumpriu o rácio exigido, ainda que estes tenham vindo a aumentar”, referiu a antiga ministra das Finanças, em resposta a deputado bloquista Moisés Ferreira.

Pouco depois, João Almeida, deputado do CDS, voltou a perguntar se a equipa de gestão da CGD sinalizou, em algum momento, que a discrepância previsões/realidade punha em causa a execução do plano de recapitalização de 2012 ou o cumprimento das exigências a que a Caixa estava sujeita.

Maria Luís Albuquerque voltou a frisar: “A Caixa Geral de Depósitos nunca incumpriu nenhuma das exigências regulatórias. O acompanhamento era feito em permanência, até porque relação entre Direção Geral da Concorrência e a CGD é intermediada pelo Ministério das Finanças. Para além disso, havia reuniões regulares com a a administração da CGD”.

A antiga ministra das Finanças nota ainda que “todas as avaliações são unânimes em reconhecer os muito progressos que foram feitos” na situação da CGD. “Se pergunta se deixámos todos os problemas do país resolvidos, a resposta é não. Mas nunca colocámos a situação da CGD em perigo, correndo o risco de incumprir algumas das suas obrigações”, salientou.

O modelo encontrado para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2012, em 1.650 milhões de euros, foi o possível. Maria Luís de Albuquerque, antiga ministra das Finanças que está a ser ouvida esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da CGD, garante que “Portugal não tinha a liberdade que hoje se pode fazer crer que tinha” para decidir o modelo de recapitalização do banco público e, por isso, teve de sujeitar-se às imposições da troika.

A questão partiu Moisés Ferreira. “Porquê 900 milhões em instrumentos híbridos?”. O deputado do Bloco de Esquerda refere-se à injeção de capital feita pelo Estado na CGD em 2012, que se dividiu em duas partes: uma injeção de 750 milhões de euros em capital e a subscrição de 900 milhões de euros em obrigações convertíveis (os chamados CoCo, que têm custos anuais de 80 milhões de euros para o banco público).

Portugal não tinha a liberdade que hoje se pode fazer crer que tinha.

Em resposta, Maria Luís de Albuquerque admite que não sabe o porquê da “divisão em 900 milhões e 750 milhões”, mas assegura que “o modelo adotado na Caixa foi semelhante ao que foi implementado noutros bancos”.

Além disso, a questão da falta de liberdade. “Portugal estava sujeito à aprovação das entidades que pertenciam à troika, para além da aprovação das entidades reguladoras. O capital da recapitalização da CGD teve de sair do Orçamento do Estado, não pôde sair da linha de 12 mil milhões destinada à banca, porque a troika não consentiu isso. Foi feita a recapitalização nos montantes considerados necessários”, explicou.

A antiga ministra das Finanças reconhece ainda que, se o antigo Governo tivesse tido “mais tempo e mais dinheiro”, teria feito mais para recuperar a saúda financeira do banco público. “Mas os recursos eram muito escassos. Quando estão em causa dinheiros públicos, as decisões têm de ser muito ponderadas”, afirmou.