Ano: 2017

A Media Capital considera que a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Altice, no mês passado, é “oportuna” e que a contrapartida oferecida é “adequada”, informa a empresa, em comunicado enviado, esta sexta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Altice propõe comprar a totalidade da Media Capital por 440 milhões de euros. Dentro deste montante, está incluída a OPA pelos cerca de 5% do capital da dona da TVI que estão dispersos em bolsa (94,96% da Media Capital são detidos pela Prisa). Por estes 5%, a Altice oferece uma contrapartida de 2,5546 euros por ação, valor que incide sobre o total de mais de 84 milhões de ações, avaliando a oferta em 11,5 milhões de euros.

É sobre essa oferta que os administradores da Media Capital emitem agora um parecer positivo. “O Conselho de Administração considera que a oferta não é inoportuna, na medida em que, no seu entender, não afeta o normal desenvolvimento da Media Capital, sendo ainda certo que a mesma foi lançada em cumprimento do dever de lançamento de uma ‘Oferta Pública Geral e Obrigatória de Aquisição’ em virtude de serem imputáveis à oferente mais de metade dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Media Capital, na sequência da celebração do Contrato de Compra e Venda”, pode ler-se no parecer emitido pela Media Capital.

A Media Capital entende que a contrapartida oferecida é “adequada”, mas considera que é também “adequado um eventual aumento ou revisão em alta” dessa mesma contrapartida, “encontrando-se num intervalo de valorização da sociedade visada que se considera razoável e apropriado”.

A estratégia proposta pela Altice passa pelo crescimento da Media Capital no mercado português, o aumento do investimento na TVI 24 e a criação de novos serviços. Este é um plano que a Media Capital vê com bons olhos. “O Conselho de Administração considera positiva a estratégia, designadamente, a manutenção e reforço da aposta na estratégia digital da TVI e a manutenção e reforço da política de investimento em conteúdos portugueses”, refere a empresa.

“O Conselho de Administração defende ainda que o grupo Media Capital deva manter e conservar sempre a independência editorial dos órgãos de comunicação social sob a sua gestão, bem como a linha e estratégia editoriais que definem o estilo jornalístico e de comunicação seguido pelo grupo e que o distinguem dos demais órgãos de comunicação social em Portugal”, acrescenta.

Por estes motivos, conclui o comunicado, “o Conselho de Administração da Media Capital considera que a oferta é oportuna e que as respetivas condições são adequadas”.

Notícia atualizada às 12h47 com mais informação.

O conselho de administração da Oi aprovou, no mês passado, um aumento de capital de oito mil milhões de reais (cerca de 2,2 mil milhões de euros), no âmbito do plano de reestruturação da operadora brasileira, atualmente em processo de recuperação judicial. Mas o plano não convenceu o regulador do setor das telecomunicações brasileiro, que deu um prazo de 15 dias para que a Oi refaça este plano de recuperação, obrigando a operadora a provar que consegue obter, através de outras fontes de financiamento, o mesmo montante que pretende levantar no aumento de capital.

A decisão foi tomada depois da reunião ocorrida a 1 de agosto entre o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os membros do conselho de administração da Oi. Após essa reunião, a Anatel concordou que a Oi precisa, de facto, de um reforço de capital, mas questiona a “fiabilidade temporal” do plano apresentado pela operadora.

“O Conselho Diretor da Anatel entende necessária a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, no prazo de 15 dias, contados da presente notificação”, que inclua os seguintes pontos:

• Demonstração de que a empresa tem condições de obter outras fontes de capital no mesmo montante daquele previsto para os bondholders ou de oferecer garantia jurídica para o aporte proposto;
• Alternativas de aporte de capital, além da proposta de conversão de bonds;
• Condições viáveis de aporte imediato de capital ou em prazo menor do que o previsto no plano apresentado;
• Garantias de realização e fiabilidade temporal do aporte de capitais;
• Esclarecimento quanto ao interesse e à viabilidade de quitação de débitos perante a Anatel, por meio do programa de recuperação de créditos não tributários.

Ou seja: uma vez que o aumento de capital proposto pela Oi assenta numa conversão de obrigações em ações, a Anatel quer que a empresa prove que consegue obter os mesmos oito mil milhões de reais através de outras fontes, que não imponham perdas aos obrigacionistas, de forma a provar que a empresa é viável.

A notificação da Anatel foi publicada a 7 de agosto, pelo que a Oi tem agora até dia 21 para apresentar o novo plano de recuperação judicial.