Ano: 2017

O sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) afirmou que “milhares de trabalhadores” de lojas e armazéns do Lidl, Dia Minipreço, Continente, Pingo Doce e Armazéns Jerónimo Martins, Auchan/Jumbo aderiram à greve do feriado de hoje.

O CESP assinala que os trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços estão hoje em luta no 1º de Maio contra a precariedade e pelo aumento dos salários, horários regulados, correção da injustiça nas carreiras profissionais dos operadores de armazém e negociação do contrato coletivo de trabalho.

“Trabalhadores da Grande Distribuição, das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e Misericórdias e de muitas outras empresas do comércio e serviços aderiram à greve decretada pelo CESP para este dia 1.º de Maio”, refere o comunicado da Direção Nacional do CESP.

O sindicato refere, entre outros exemplos de adesão, que no armazém do Lidl Marateca, mais de 50 trabalhadores estão concentrados à porta e só entraram ao serviço trabalhadores de empresa de trabalho temporário, “curiosamente admitidos na última semana”.

No armazém do Lidl de Torres Novas, há também “uma grande concentração de trabalhadores à porta”, afirma o sindicato, especificando que “dos 92 escalados, apenas dez, e alguns com contrato temporário (também admitidos na semana passada), entraram ao serviço”.

O CESP destaca, também, a adesão de 100% na frente de Loja Jumbo de Setúbal, onde diz que estão “apenas três caixas e alguns balcões a funcionar com chefias” e “o diretor da loja está ‘a tomar conta’ das caixas Quick (adesão global na loja mais de 40%)”.

Já na Loja Jumbo de Alverca, avança que mais de 50% dos trabalhadores estão em greve e na Loja Continente da Arrábida (Porto) a adesão ronda os 30%.

Por sua vez, o Dia/Minipreço tem “dezenas de lojas encerradas em todo o país e muitas outras com horário reduzido pela falta de trabalhadores”, relata o CESP.

Na Santa Casa da Misericórdia de Chaves, a adesão é muito elevada, sendo que os trabalhadores que estão ao serviço estão a prestar os cuidados indispensáveis aos utentes internados, diz o CESP.

Em dezenas de IPSS e Misericórdias, nos distritos de Braga, Santarém, Viana do Castelo, entre outros, o CESP diz que o cenário é parecido, havendo “grande adesão dos trabalhadores à greve pelo aumento dos salários e negociação das convenções coletivas de trabalho e pelo pagamento em dobro do trabalho normal prestado em dia feriado”.

Em paralelo ao CESP, também o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços e Comércio (Sitese), filiado da UGT, marcou uma greve para o dia de hoje para os trabalhadores das empresas de distribuição, que querem gozar o feriado de 01 de maio, melhores condições de trabalho, o fim da precariedade e o respeito pela negociação coletiva.

De acordo com um comunicado do sindicato, a paralisação marcada para o Dia do Trabalhador abrange os funcionários das empresas filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

A Lusa tentou contactar o Sitese, mas tal ainda não foi possível até ao momento, e aguarda uma também um comentário da APED sobre esta greve.

O primeiro dia de maio é sinónimo de trabalhador. A data é comemorada pelo mundo fora e assinalada sobretudo pelos movimentos sindicais, que continuam a reivindicar melhores condições de trabalho. Qual o retrato do trabalhador português? De acordo com os dados compilados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para a ocasião, é este o perfil em 2016:

• Homem (51,3% da população ativa)
• Com 44 anos de idade
• Trabalha na região Norte
• Trabalha por conta de outrem e tem um contrato sem termo
• Está no atual emprego há 12 anos, no caso de trabalhadores dependentes a tempo completo
• Tem, no máximo, o 3º ciclo do ensino básico
• Trabalha no setor de serviços
• Trabalha habitualmente 42 horas por semana, no caso de trabalhadores a tempo completo

E quanto ganha o trabalhador português? Os dados de abril de 2016 do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho apontam para uma remuneração base de 957,6 euros. Já o ganho real — que abrange remuneração base, horas extra e ainda prémios e subsídios regulares — atinge 1.138,7 euros.

Nessa altura, 25,3% dos trabalhadores recebiam salário mínimo (então de 530 euros). Estes são os dados relativos ao setor privado, que abrangem trabalhadores dependentes, a tempo completo, da maioria dos setores (exclui, por exemplo, agricultura, pesca e atividades de organizações religiosas e políticas).

Na Função Pública, os valores são mais elevados. Dados provisórios relativos a outubro, publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), apontam para uma remuneração base de 1.451 euros no conjunto das administrações públicas, aumentando para 1.666,7 euros quando a análise incide sobre o ganho.

As centrais sindicais saem hoje à rua para celebrar o 1º de maio e valorizar o trabalho. Mas de acordo com o Livro Verde sobre as Relações Laborais, que abrange apenas o setor privado, menos de 4% das empresas indicava ter trabalhadores sindicalizados em 2014. O número cresce à medida que aumenta a dimensão da empresa.

A dinamização da contratação coletiva é um dos cavalos de batalha dos sindicatos e também o Governo defende esse caminho, embora haja diferenças nas medidas preconizadas. Em 2016, e de acordo com dados publicados no site da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram publicadas 146 convenções coletivas, abrangendo mais de 749 mil trabalhadores (um aumento de 52,8% face ao ano anterior).

Porém, este é apenas o número de abrangidos pelas novas convenções celebradas ou revistas. O total de trabalhadores que beneficiam da contratação coletiva é mais significativo, até porque o Governo pode emitir portarias de extensão que alargam os efeitos destes contratos a trabalhadores e empresas não filiados nas associações subscritoras. Em 2016, foram emitidas 35 portarias de extensão e o Governo já prometeu agilizar estes instrumentos.

O relatório anual sobre a evolução da contratação coletiva 2016, elaborado pelo Centro de Relações Laborais, é apresentado esta terça-feira.

“Mudam-se os tempos mas mantém-se a vontade”. António Costa defende trabalho com direitos agora e no futuro e nota que, “quatro décadas depois”, o legado do “primeiro 1 de maio nunca fez tanto sentido”. O modelo de economia competitiva não pode assentar em baixos salários ou limitação de direitos, avisa.

A mensagem é deixada num artigo de opinião [acesso pago] publicado hoje — 1º de maio — no Diário de Notícias. O Primeiro-Ministro começa o texto salientando que o emprego era a “principal prioridade” do Executivo quando iniciou funções e entende que a trajetória positiva dos números validam a confiança na “estratégia de recuperação dos rendimentos do trabalho como fator de crescimento”.

Mas esta estratégia não fica por aqui: “o nosso objetivo é ter mais e melhor emprego”, indica António Costa. “O modelo de economia competitiva que queremos continuar a construir não pode assentar em baixos salários e na limitação dos direitos dos trabalhadores”, frisa o governante, acrescentando: “Para ser bem-sucedido tem, ao invés, de assumir a aposta nas qualificações e na dignificação do trabalho”.

"Este caminho tem de ser feito assegurando que a necessária flexibilidade económica não se constrói sobre os escombros do Estado social.”

Por isso, “uma trajetória de crescimento sustentável, como a que estamos a trilhar, passa necessariamente por uma revalorização dos direitos laborais”, avança Costa. Neste sentido, aponta para o combate à precariedade e dá como exemplo o programa de regularização de vínculos no Estado, salientando, porém, que o objetivo “deve envolver toda a sociedade, reforçando a fiscalização, melhorando os instrumentos de verificação de vínculos ilegais e promovendo a estabilidade laboral através de incentivos às empresas”. O primeiro-ministro defende ainda no seu texto a valorização do diálogo social e o reforço da negociação coletiva, recordando o caso do calçado.

Mas além disto, é preciso olhar para o futuro e compreender as mudanças que ocorrem na economia. “A revolução tecnológica e digital ocorrida nas últimas décadas está a redesenhar os mercados de trabalho, revelando-se indispensável potenciar e valorizar as oportunidades de criação de emprego que essa transformação está já a oferecer”, frisa o Primeiro-ministro, sublinhando que, para isso, é preciso apostar “nas qualificações dos jovens mas também dos adultos”. Mas avisa: “Este caminho tem de ser feito assegurando que a necessária flexibilidade económica não se constrói sobre os escombros do Estado social”.

“Não há indústria 4.0 sem recursos humanos qualificados e estes só existem com trabalho digno”, diz ainda, defendendo que a produtividade “constrói-se com diálogo social, atraindo e fixando recursos humanos qualificados e investindo na formação ao longo da vida, que só relações estáveis permitem”.

António Costa termina o seu texto garantindo que apesar da mudança dos tempos, “mantém-se a vontade”. “Agora e no futuro, temos de garantir que o trabalho será sempre trabalho com direitos”. E entende que “não foi um acaso histórico que a primeira grande manifestação popular depois do 25 de abril tenha sido no Dia do Trabalhador”. “Democratizar o trabalho e construir uma sociedade que não deixa ninguém para trás: quatro décadas depois, o legado desse primeiro 1 de maio nunca fez tanto sentido”, remata.