Governo fecha 2017 com corte no défice três vezes maior do que no ano anterior

O Governo fechou o ano de 2017 com um défice em contabilidade pública de 2.574 milhões de euros, o que representa um corte de 1.607 milhões de euros face ao ano anterior — três vezes mais do que no ano passado. Os dados foram antecipados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças e detalhados depois no boletim da Direção-Geral do Orçamento.

Segundo o Governo, a redução do défice explica-se “pelo crescimento da receita de 3,8%, acima do crescimento de 1,6% da despesa”. A receita cresceu acima do previsto no Orçamento do Estado (que era um aumento de 1,4%), mas fonte oficial do ministério de Mário Centeno reconhece que a despesa também furou as expectativas (a subida deveria ter sido da ordem dos 0,5%).

Comparando com a estimativa para o défice de caixa apresentada em outubro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, verifica-se, ainda assim, que o resultado final foi 104 milhões de euros pior do que o previsto nesta ótica de contabilidade.

Os dados da DGO mostram que tanto a despesa como a receita ficaram aquém, em termos absolutos, face ao que era esperado em outubro. A razão dos 104 milhões de euros de défice a mais estará por isso do lado da receita. No detalhe, verifica-se que a rubrica da receita que ficou mais longe do objetivo foi a de “outra receita corrente” (registou menos 1.093 milhões de euros). Também a receita de capital ficou aquém do esperado, em 556 milhões de euros. Já a receita fiscal e as contribuições de segurança social superaram os objetivos.

Seja como for, os resultados permitiram engordar em 1.677 milhões de euros o saldo primário, para os 5.725 milhões de euros.

Os dados revelados esta tarde são apurados de acordo com a ótica de caixa e não segundo a contabilidade nacional, a que importa para a avaliação do cumprimento das metas orçamentais assumidas perante a Assembleia da República e a Comissão Europeia.

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.

Ainda assim, os números permitem já dizer que os objetivos serão cumpridos. “Pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças, enviado às redações. O primeiro-ministro, António Costa, já disse que o défice de 2017 será de 1,2% do PIB, na ótica que interessa a Bruxelas. No âmbito do Orçamento do Estado para 2018, o Executivo tinha revisto a meta para 1,4% do PIB, mas o objetivo inicial com que partiu para 2017 tinha sido de 1,6% do PIB.

Receita cresce com a economia, despesa com o SNS

De acordo com o Governo, o aumento da receita explica-se sobretudo pela “evolução favorável da atividade económica e do emprego”. O Executivo adianta que a receita fiscal do Estado subiu “cerca de 5%”, que a coleta líquida de IVA aumentou 6% e que o IRC subiu 10%.

Ao mesmo tempo, do lado da Segurança Social a melhoria do mercado de trabalho — com a diminuição da taxa de desemprego — implicou menos subsídios e mais contribuições sociais. A subida das contribuições foi de 6,3%.

Do lado da despesa, o Governo justifica o aumento acima do esperado com a “aposta no investimento público e no Serviço Nacional de Saúde”. O comunicado das Finanças diz que o investimento cresceu 20%, mesmo excluindo os gastos com parcerias público-privadas. Além disso, argumenta o Executivo, “a aposta continuada no setor da Saúde traduziu-se num forte crescimento da despesa no SNS”.

E garante que metade da subida dos gastos com pessoal da administração central se justifica pelo setor da saúde, onde estas despesas cresceram 5,4%, à boleia das contratações: face ao final de 2015, há hoje mais 1.830 médicos e mais 2.720 enfermeiros, o correspondente a subidas de 7,3% e 7,1%, respetivamente.

Pagamentos em atraso aumentam

Apesar do esforço de regularização dos pagamento em atraso realizado no final do ano passado — com um aumento de capital dos hospitais empresa de 500 milhões de euros — as administrações públicas fecharam 2017 com mais dívidas aos fornecedores do que tinham em 2016. Os pagamentos em atraso subiram 221 milhões de euros quando comparados com dezembro de 2016, apesar de se terem reduzido em 280 milhões de euros face a novembro.

Já a dívida não financeira total das administrações públicas (que inclui os pagamentos em atraso, mas também todos as outras dívidas cujos pagamentos periódicos estão a ser respeitados) baixou 270 milhões de euros face a 2016.

(Notícia com última atualização às 18h24)