Manuel Vicente invoca lei nacional e angolana para pedir transferência do processo para Angola

O ex-vice-presidente de Angola invoca — numa carta enviada à Procuradoria-Geral de Angola datada de 19 de janeiro – a lei portuguesa e a lei angolana para a transferência de parte do processo denominado de “Operação Fizz”, em que Manuel Vicente é suspeito.

Uma carta cuja existência já tinha sido avançada no comentário de Luís Marques Mendes, na edição do Jornal da Noite da SIC, no passado domingo. O ECO teve acesso à carta (ver imagem em baixo) em que o ex-vice de Angola pede que o Procurador-Geral da República confirme, “com urgência”, se já terá recebido a carta rogatória enviada pelo Ministério Público (MP) português, pedindo a sua constituição como arguido e a notificação da acusação, “para efeitos de alegado cumprimento do quadro legal português” bem como “o teor da resposta” que a PGR angolana irá dar a essa mesma carta rogatória.

No mesmo documento, Manuel Vicente pede expressamente ao PGR Hélder Pitta Grós para ser julgado no seu país, conforme está previsto na legislação portuguesa — invocando a lei nº 144/99 de 31 de agosto — e na legislação angolana, invocando a Lei 13/15 de 19 de julho. Estes diplomas referem-se, em parte, à lei de cooperação estratégica internacional penal.

Segundo Luís Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC, esse pedido formal feito à PGR é indicativo de que Manuel Vicente “está disponível para ser julgado” em Angola. Na sequência dessa carta, disse ainda no domingo Marques Mendes, “nos próximos dias chegará formalmente a Portugal um pedido das autoridades judiciais de Angola para que o processo seja transferido para o país”.

O processo que resultou da chamada “Operação Fizz” já começou a ser julgado em Portugal, mas a parte relativa a Manuel Vicente foi separada, já que Angola ainda não deu resposta às cartas rogatórias enviadas pelo Ministério Público português. Esta parte separada é que o ex-vice-presidente quer que seja transferida para Angola.

No fim semana, as autoridades judiciárias terão emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente em Portugal, por alegadamente ter recebido uma “informação da PSP” de que ele estaria em território nacional. Porém, segundo avançou o DN, Manuel Vicente terá estado não em Portugal mas sim em São Tomé.

Manuel Vicente é acusado de corrupção ativa e ainda do crime de branqueamento de capitais. A acusação alega que o então presidente da Sonangol terá pedido ao procurador do Ministério Público Orlando Figueira para arquivar inquéritos relacionados consigo, a troco de dinheiro.