Gasolineiras aplaudem fatura detalhada. Pode pressionar o Governo a baixar o imposto

Os revendedores de combustíveis aplaudem a introdução da fatura detalhada, considerando que fará “sobressair a elevada carga” fiscal no setor e “levar o Governo a rever a taxa do ISP”, mas alertam para os riscos do “excesso de informação”. Estas declarações surgem no mesmo dia em que o Parlamento votou os vários projetos de lei apresentados sobre a matéria: o do PS e do CDS baixaram à especialidade de onde deverá emergir um texto comum que terá condições para passar em plenário e ver a luz do dia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustível (Anarec) afirmou que a faturação detalhada nos combustíveis líquidos “contribui beneficamente para o melhor esclarecimento dos consumidores relativamente à estrutura dos preços”, permitindo que estes tenham “uma melhor consciencialização sobre o peso elevadíssimo que o ISP [Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos] tem nos preços finais de venda ao público”.

“Mais, consideramos que a fatura detalhada nos combustíveis líquidos, com a discriminação dos valores que são imputados ao consumidor final a título de ISP, entre outros, ao fazer sobressair a elevada carga deste imposto, vai criar pressão sobre os preços da gasolina e do gasóleo, tendo forçosamente que levar o Governo a rever a taxa do ISP, diminuindo-a, ainda que gradualmente”, acrescentou Francisco Albuquerque.

Salientando que a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal “é uma das maiores da Europa, o que penaliza seriamente as empresas, as pessoas e a economia nacional”, a Anarec acredita que a implementação desta medida “vai contribuir para uma maior transparência fiscal e uma informação mais pormenorizada ao consumidor”, sensibilizando-o “para a carga elevadíssima que o ISP tem no preço final que paga quando vai abastecer a sua viatura”.

Apesar de ver “com agrado” a medida, que recorda ter já proposto no ano passado, a associação diz, contudo, recear “que as propostas ora apresentadas pequem pelo excesso de informação que visam ver refletida nas faturas”. De acordo com Francisco Albuquerque, “com tantos itens discriminados” há o risco de ser perder “o intuito principal de promover o esclarecimento ao consumidor, de uma forma transparente e objetiva”. Por outro lado, a adaptação necessária às novas regras “poder vir a acarretar custos consideráveis às empresas”, pelo que o modelo final deveria ser a opção por uma faturação detalhada que “verse sobre os combustíveis líquidos, com a discriminação do ISP”.

Após o debate de quinta-feira em sessão plenária de três propostas de projeto de lei (PS, CDS-PP e PAN) e de um projeto de resolução do PSD, deverá ser aprovado esta sexta-feira um novo pacote legislativo com vista à obrigatoriedade de divulgação de informação detalhada por parte das gasolineiras e empresas de gás engarrafado nas faturas dos consumidores finais, discriminando taxas, impostos, quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) pediu tempo ao Governo para as bombas de gasolina se poderem adaptar às novas regras propostas pelos vários partidos para as faturas. “Uma alteração dessas a nível de sistemas informáticos, depois de se saber o que é que se pretende, precisa no mínimo de seis a nove meses. Nunca menos de seis meses porque são muitos sistemas, não há um único sistema de faturação”, alertou António Comprido.

Segundo o líder da associação, é preciso “não esquecer que nalgumas das empresas que operam em Portugal os sistemas de informação estão a funcionar em regime de outsourcing em centros partilhados a nível europeu ou mundial”, motivo pelo qual “essas alterações precisam de tempo para serem feitas”.