Lei da Uber vai a votos na especialidade na quinta-feira

A lei que deverá regulamentar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte vai ser votada pelos deputados da Comissão de Economia na próxima quinta-feira, dia 22.

A lei que vai regulamentar as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify vai finalmente ser votada no Parlamento. A votação acontecerá depois da reunião plenária da próxima quinta-feira, 22 de fevereiro, em sede de Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, como confirmou ao ECO o presidente da comissão, Hélder Amaral. A proposta de lei em causa é o resultado do trabalho dos vários grupos parlamentares num tema que se arrasta há mais de um ano.

Em cima da mesa estarão as três propostas para o novo regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros descaracterizados, com recurso a uma aplicação móvel, como é o caso da Uber. As propostas partiram do Governo, do Bloco de Esquerda e do PSD e deverão ser votadas já com algumas alterações propostas pelos grupos parlamentares.

Este é um tema particularmente sensível, uma vez que estas plataformas encontram-se ilegais à luz das regras atuais, mas continuaram a operar à espera de um novo enquadramento legal. Isso resultou numa acumulação de coimas aos motoristas e empresas parceiras, que o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, já veio defender que deveriam ser perdoadas. A esmagadora maioria dessas coimas não terão sido pagas.

Ao mesmo tempo, a proposta poderá chocar com os interesses dos taxistas, que já se queixaram de concorrência desleal.

(Notícia atualizada às 13h36)

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