PS quer menos restrições nas contas ‘low cost’. Vai aprovar duas propostas do PCP

As contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB) já existem há 18 anos, mas não têm ainda muita adesão. Apenas 44 mil portugueses já dispõem deste tipo de contas caracterizadas pelos baixos custos de acesso, sendo que o PS quer agora torná-las mais atrativas. O partido liderado por António Costa vai apresentar propostas para flexibilizar o acesso e a utilização das contas de SMB e vai também validar duas propostas do PCP.

“O PS decidiu apresentar duas propostas de alterações a uma proposta do PCP que visa alargar e melhorar as contas mínimas de serviços bancários”, afirmou João Galamba, deputado do PS, em declarações aos jornalistas esta sexta-feira.

Qualquer pessoa tem acesso às contas de SMB, desde que essa seja a única de que é titular. O acesso a essas contas popularmente designadas de low cost também é possível a quem seja cotitular com uma pessoa com mais de 65 anos ou mais de 60% de incapacidade. Uma pessoa que não tenha 65 anos, nem mais de 60% de incapacidade se for contitular perde o direito a ter uma conta de Serviços Mínimos Bancários. Uma das alterações pretendidas pelo PS é retirar essa restrição. Ou seja, permitir que o contitular que não tenha 65 anos, nem uma incapacidade superior a 60% possa também ter uma conta de SMB só sua.

“Queremos proteger a cotitularidade numa conta com alguém com mais de 65 anos e que isso não prejudique a titularidade numa conta de serviços mínimos bancários. Antes, alguém com 65 anos podia acumular as duas, mas uma pessoa com menos de 65 anos não”, especifica João Galamba.

Outra das alterações propostas pelo partido é duplicar o número de transferências bancárias possíveis do atual regime de SMB, com estas a passarem de 12 para 24 por ano. “O PS entendeu que este limite de 12 transferências interbancárias era demasiado reduzido. Alguém que tivesse de pagar uma renda ou uma pensão de alimentos ultrapassaria automaticamente esta restrição. O PS propõe duplicar o número de transferências interbancárias que esta conta agora permite”, esclareceu o deputado socialista.

Para além dessas duas propostas, o PS também decidiu que vai validar duas propostas do PCP sobre o mesmo regime de contas. Uma delas relaciona-se com o facto de atualmente a legislação prever o cancelamento automático de uma conta bancária se ao fim de 24 meses não fosse utilizada para fazer pagamentos. A proposta do PCP que o PS pretende validar vai no sentido de esse cancelamento só se efetuar caso também não hajam levantamentos ou transferências.

A outra proposta prende-se com a possibilidade de os detentores de contas low cost poderem fazer pagamentos de pequeno valor — por exemplo, portagens ou cabines telefónicas — com os cartões de débito, bem como o alargamento da utilização destes cartões a todo o espaço da União Europeia. Algo que já está previsto de acordo com legislação europeia entretanto transposta pelo Governo.

Lúcia Leitão, responsável pelo Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, numa audição com os deputados dos diferentes grupos parlamentares disse que o entendimento da entidade liderada por Carlos Costa é que isso já era uma realidade, não colocando contudo qualquer objeção à possibilidade de isso ser especificado na lei. A proposta do PCP que o PS pretende validar é precisamente a criação de uma norma para colocar isso na lei.

“Entendemos que com estas alterações e com a do Governo que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, os clientes bancários têm uma conta com uma gama de serviços suficientemente alargada e um conjunto de restrições menores do que eram no passado e, portanto, têm ao seu dispor, caso assim desejem, a possibilidade de terem uma conta com custos muitos reduzidos”, concluiu João Galamba.

As recentes propostas que têm sido apresentadas pelos partidos no Parlamento acontecem num período que tem sido marcado pela subida das comissões bancárias.