Imposto para as grandes empresas rende 60 milhões de euros em 2018

Não estava previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas acabou por acontecer: a taxa de derrama estadual aplicada às empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros subiu de 7% para 9%. Este aumento vai traduzir-se em mais 60 milhões de euros para os cofres do Estado, segundo a previsão do Programa de Estabilidade 2018-2022 divulgado esta sexta-feira pelo Governo.

No documento, o Executivo chama-lhe “a atualização da derrama de IRC em 2018”, mas na realidade é um aumento da tributação para as grandes empresas. A estimativa de aumento da receita de derrama estadual é de 60 milhões de euros em 2018, sendo que para 2019 o Governo não avança com previsões.

Após o anúncio da medida, o Haitong estimava que o impacto fosse de 45 milhões de euros para as cotadas do PSI-20. Os cálculos do ECO, tendo em conta os dados da Iberinform Portugal, apontavam para 76 empresas afetadas.

A medida foi apresentada pelo PCP e aprovada no Parlamento em novembro na discussão do OE2018, depois de o Governo ter excluído essa opção da proposta inicial do Orçamento. Desde as negociações com o Governo que os comunistas deram como certo o avanço da medida, o que acabou por acontecer.

Mantiveram-se as taxas para o primeiro escalão da derrama estadual (até lucros de seis milhões de euros aplica-se uma taxa de 3%) e para o segundo escalão (taxa de 5%). O lucro que excede os 35 milhões de euros, o terceiro escalão, passou a ser tributado a 9%.

A medida foi contestada pelos empresários. Daniel Bessa, economista e ex-ministro das Finanças de um Governo PS, classificou o aumento de “um horror” e “deplorável”.