Municípios consideram verbas do Portugal 2020 insuficientes para as suas prioridades

Os municípios consideraram esta quarta-feira que as verbas da reprogramação do Portugal 2020 são insuficientes para as áreas que consideram prioritárias e sugeriram outras formas de alocar mais 1.500 milhões de euros às políticas e programas autárquicos.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) foi hoje ouvida na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, no âmbito da reprogramação dos fundos comunitários, nomeadamente do Portugal 2020, por requerimento do PSD.

“A reprogramação envolve cerca de três mil milhões de euros na totalidade, dos quais para as tipologias de intervenção municipal prevê alguns reforços que não são substanciais. A nosso ver não chegarão para as necessidades evidentes”, disse Manuel Machado, presidente da ANMP.

De acordo com o autarca, a reprogramação de verbas não utilizadas no programa de apoio comunitário PT 2020 vai, no âmbito dos municípios, reforçar em 110 milhões euros a educação, a saúde, equipamentos sociais e o património cultural, realocar mais 50 milhões para o setor empresarial, 30 milhões para o reforço do apoio ao microempreendedorismo e 20 milhões de euros para a proteção civil.

“Estas dotações, mesmo sendo um reforço, são uma melhoria, mas não são suficientes. Veja-se, por exemplo, a questão do parque escolar ou dos equipamentos educativos escolares. O programa inicial que está agora a ser negociado considerou as escolas como prioridade negativa e os liceus que precisam de intervenção urgente absorvem praticamente todo este reforço, e não chega”, considerou.

Manuel Machado considerou que deve ser dada prioridade ao reforço no investimento em equipamentos de base territorial, nas escolas, na saúde, no património, mas também na regeneração urbana, no ciclo urbano da água – que deve decorrer “sem agregação forçada de municípios” -, na Proteção Civil e em áreas de acolhimento industrial.

Para isso sugeriu a reprogramação de mais verbas, no valor total de 1.500 milhões de euros.

Entre elas está a canalização de verbas da Instituição Financeira e Desenvolvimento (IFD), no total de 800 milhões de euros que são oriundos dos programas operacionais regionais mas que não foram aplicados e “devem ter aqui uma função de reutilização nas políticas públicas autárquicas”.

Os municípios defendem que “é possível deslocar 500 milhões de euros do Fundo Social Europeu para o FEDER, “respeitando os limiares de 39% estabelecidos pelas regras comunitárias”.

A associação de municípios defendeu ainda a alocação de 200 milhões de euros do instituto financeiro para o ciclo urbano da água em baixa, considerando que este caso “não é só uma questão financeira”, mas também “uma questão operacional”.

Por outro lado, o autarca defendeu a necessidade de “alguns aperfeiçoamentos sobre o processo administrativo associado à execução do Portugal 2020”, nomeadamente “a clarificação da origem dos fundos e de qual o destino dos fundos”.

O PSD escolheu para tema do debate parlamentar de sexta-feira o quadro comunitário Portugal 2020 e a sua reprogramação e leva a votos uma recomendação onde pede que não se retirem verbas das regiões menos desenvolvidas.

No âmbito das audições relativas à reprogramação dos fundos, foram ouvidos na terça-feira os presidentes das Comissões Permanentes dos Conselhos Regionais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Lisboa e Alentejo, que pediram uma maior intervenção na reprogramação dos fundos comunitários.