Todos criticam Programa de Estabilidade, mas só CDS rejeita

Pela primeira vez nesta legislatura, o Programa de Estabilidade vai ser discutido no Parlamento ao mesmo tempo que quatro projetos de resolução. PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP passaram das palavras aos atos e apresentaram projetos onde põem em causa a estratégia orçamental do Governo. Mas apenas o dos centristas pede a rejeição do documento.

O Programa de Estabilidade vai ser discutido na próxima terça-feira e esta quinta terminava o prazo de entrega dos projetos de resolução. Desta vez, a contestação chegou também das bancadas que suportam a maioria no Parlamento. O tiro de partida foi dado pelo Bloco de Esquerda, o primeiro assinalar o incómodo com a revisão em baixa da meta do défice para este ano, de 1,1% para 0,7% do PIB.

No entanto, o Bloco optou por uma solução cautelosa. O projeto de resolução é sobre “parte” do Programa de Estabilidade, explicou a deputada Mariana Mortágua na conferência de imprensa e, portanto, não havia como pedir a rejeição de todo o documento.

O Bloco adiantou que a intenção é que o Parlamento se pronuncie sobre a “alteração de estratégia orçamental” do Executivo. Lançado o “debate”, o BE não adianta que leituras políticas fará do que resultar das votações dos projetos de resolução, marcadas para 26 de abril.

O PCP avançou com o projeto e resolução esta quinta-feira. O documento não pede a rejeição direta do Programa de Estabilidade, optando antes por desafiar o Parlamento a “recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro”.

O Programa de Estabilidade é um dos documentos que o Governo tem de atualizar todos os anos em abril para enviar para a Comissão Europeia. Os documentos dos vários Estados-membros permitem ao executivo comunitário conhecer as estratégias do conjunto dos países para cinco anos e antecipar as primeiras linhas gerais sobre os Orçamentos seguintes.

Tanto Bloco de Esquerda como o PCP defendem que os recursos gerados por um crescimento maior sejam usados na saúde e educação, ou seja, na melhoria dos serviços públicos.

É certo que os parceiros políticos do Governo deram um passo face ao que se passou em anos anteriores, quando criticavam a estratégia orçamental do Executivo, mas não entregavam projetos de resolução. No entanto, estas decisões políticas foram estudadas. Nenhum dos dois pede a rejeição direta do documento e ambos recusam dar a mão ao CDS – que acusam de querer voltar às políticas do “Pacto de Agressão”, como justificaram os comunistas.

Assim, o projeto dos centristas — que repete a estratégia de anos anteriores de clarificar o compromisso político entre a maioria de esquerda — deverá ser chumbado.

O PSD também avançou com um projeto para criticar o “caminho” seguido pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas não pediu a rejeição. Os sociais-democratas pedem ao Governo que continue a reduzir o défice — uma opção do Executivo que sempre foi defendida pelo PSD e que deixou o partido agora sem argumentos para o contestar. Contudo, os laranjas pedem também reformas estruturais que evitem o abrandamento económico.

Falta saber como é que o PS votará os vários projetos, incluindo e dos seus parceiros.