Freguesias querem estar em pé de igualdade com os municípios no acesso a fundos europeus

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse que as freguesias querem estar em pé de igualdade com os municípios na apresentação de projetos a fundos europeus, submetendo-se depois à mesma avaliação do mérito das propostas.

Pedro Cegonho, que falava numa audição parlamentar da comissão eventual que está a colher contributos para o quadro comunitário entre 2020 e 2030, destacou que “as freguesias não defendem ter um acesso privilegiado em relação aos municípios aos fundos comunitários”, mas defendeu ser “fundamental soluções que possam ser utilizadas por todos independentemente da sua dimensão”.

O autarca destacou que as freguesias estão formalmente presentes em todos os comités de avaliação e acompanhamento dos fundos e têm acesso a toda a informação.

"Quanto maior for o peso [no modelo atual] na ‘governance’ dos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Regionais, das CIM, mais afastadas as freguesias são do acesso aos fundos”

“Mas o balanço que fazemos é que isso tudo só faz sentido se as freguesias, enquanto entidades públicas, puderem estar em pé de igualdade a apresentar os seus projetos ao lado dos municípios, sujeitando-se à avaliação das agências de gestão, das equipas que fazem a avaliação dos projetos e que depois, obviamente, aplicam as pontuações devidas”, salientou.

No entanto, Cegonho destacou que, no atual modelo de ‘governance’, há um ponto em que a presença das freguesias falha, que são as Comunidades Intermunicipais (CIM).

“Quanto maior for o peso [no modelo atual] na ‘governance’ dos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Regionais, das CIM, mais afastadas as freguesias são do acesso aos fundos”, realçou.

A razão prende-se, de acordo com o autarca, com o facto de que “tudo o que diga respeito às CIM, no próprio modelo de ‘governance’ e de constituição dessas CIM, são exclusivas dos municípios”.

“É esse o motivo formal porque o acesso aos fundos está vedado, porque se as entidades dos pactos são quem está nessas CIM, que são só municípios, logo todas as entidades públicas, outras autarquias locais, que não fazem parte estão fora do acesso a esses fundos”, salientou, defendendo “ser um modelo que deve incluir as freguesias, sob pena de todos os projetos das freguesias serem desde logo rejeitados”.

Em termos gerais, considerou que as freguesias podem ajudar em projetos relacionados com a maior partilha de poder entre os diferentes níveis de organização do Estado, nas matérias de transição da sociedade para uma economia sem carbono e de combate às alterações climáticas, nos desafios do envelhecimento da população, da inversão do despovoamento do interior e na “maior participação das pessoas na vida pública, no crescimento de uma economia de partilha, onde as políticas de proximidade podem ser essenciais”.

Quanto aos objetivos definidos e aos valores a distribuir por Bruxelas entre 2020 e 2030, Pedro Cegonho salientou que têm “défices”.

“Achamos que deve haver um reforço das áreas da coesão e a proposta da Comissão Europeia não nos satisfaz, porque, quando chega ao território, tem défices”, disse, salientando que a proposta de Bruxelas “deverá ter da República Portuguesa contributos para que os défices possam ser retificados”.