PSD questiona Governo sobre reprogramação de fundos para apoio a concelhos afetados

O PSD questionou esta sexta-feira o Governo sobre uma eventual reprogramação do Portugal2020 (PT2020) para reforçar o apoio aos concelhos afetados pelos incêndios do ano passado, recordando que existem ainda 15 mil milhões de euros para executar.

“Pretende o governo reprogramar o PT2020 no sentido de reforçar o apoio aos concelhos afetados pelos incêndios, combater a desertificação e reorganizar o território, tal como recomendado pelo Parlamento Europeu?, lê-se num requerimento subscrito por 50 deputados do PSD, endereçado ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Na pergunta, entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas questionam ainda o executivo sobre as medidas que pretende desenvolver para executar o programa, já que “faltam apenas menos de três anos para terminar o prazo de execução do PT2020 e de existirem ainda 15 mil milhões de euros para executar”.

Depois de, na quarta-feira, o Parlamento Europeu ter aprovado a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para Portugal, num montante 50,6 milhões de euros para ajudar os concelhos afetados pelos incêndios de 2017, o PSD pergunta igualmente se o Governo já tem definidos os critérios para a distribuição da ajuda europeia. “É da mais elementar justiça que estas verbas sejam distribuídas de forma justa, equilibrada e proporcional aos concelhos cujos prejuízos foram contabilizados na candidatura portuguesa”, lê-se no requerimento dos sociais-democratas.

O PSD sugere também que o Governo deve propor, na reprogramação do Portugal2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado, mas também para o combate à desertificação do interior e à reorganização do território.

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, salientam os sociais-democratas, diz ser “favorável a que os Estados-Membros utilizem os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para a reconstrução das regiões afetadas” e “convida a Comissão a apoiar e a aprovar com celeridade a reafetação financeira dos acordos de parceria solicitada pelos Estados-Membros para esse efeito”.

“Após este apoio claro do Parlamento Europeu, fica apenas dependente da vontade política do governo português aproveitar parte dos cerca de 15 mil milhões de euros do Portugal2020 que estão por executar para reforçar o apoio e investimento nas regiões de baixa densidade, em particular no interior”, insiste o PSD.

Na sequência da proposta apresentada em 15 de fevereiro passado pela Comissão Europeia, a “luz verde” do Parlamento Europeu, concretizada na quarta-feira com 629 votos a favor, 21 votos contra e nove abstenções, era o último requisito legal necessário para a efetiva mobilização do Fundo, que estará disponível imediatamente, já que a decisão é aplicável a partir da data da sua adoção.