UE pede reforço de meios para SEF e Comissão de Proteção de Dados

Uma equipa de inspetores da União Europeia detetou falhas na fiscalização da proteção de dados pessoais no Sistema de Informações Schengen e, num relatório aprovado há uma semana no Parlamento europeu, foi recomendado um reforço de meios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) para conseguirem cumprir as exigências europeias a nível de fiscalização e segurança das informações neste sistema.

De acordo com o Diário de Notícias (acesso pago), o governo português tem três meses para apresentar um plano de ação. As recomendações a Portugal não se ficam apenas pelo reforço de meios humanos. Em relação à CNPD, recomenda que seja dada maior “autonomia financeira” na gestão das suas ações de fiscalização. No caso do SEF, o relatório de avaliação aponta para um reforço de verbas para a “monitorização e controlo efetivo” da utilização deste sistema de informações.

O Sistema de Informações Schengen compreende informação sensível a que as autoridades — GNR, Polícia Judiciária, PSP e SEF — têm acesso, nomeadamente dados sobre pessoas alvo de mandatos de detenção, proibidas de entrar no espaço Schengen e sob vigilância das policias de algum dos estados membros. Tem ainda registos das pessoas desaparecidas e bens roubados ou extraviados, como armas e carros, explica aquele diário.

O relator do documento de avaliação foi o eurodeputado português Carlos Coelho, que garante que “não foi detetada em Portugal nenhuma falha grave na proteção de dados pessoais no Sistema de Informações Schengen”.