Associação de juízes quer cópias de contratos de arrendamento de todos os tribunais

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu ao Ministério da Justiça cópias dos contratos de arrendamento onde estão ou estiveram instalados tribunais e a lista dos que estão encerrados ou devolutos para fazer um levantamento do edificado e dos encargos.

Os documentos pedidos servirão para que a ASJP faça “um levantamento da situação dos edifícios judiciais e dos encargos financeiros” com vista “à realização de um estudo para contribuir para a melhoria da justiça”.

Ao ministério de Francisca Van Dunem os juízes pediram cópias de todos os contratos de arrendamento de edifícios ou frações autónomas onde se encontrem instalados ou tenham funcionado tribunais e que estejam encerrados ou devolutos.

A ASJP está a realizar um estudo com vista ao levantamento das condições de funcionalidades dos tribunais.

Um relatório tornado público em maio pelo Ministério da Justiça indicava que o Governo tem previsto investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, no âmbito do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais.

O parque judiciário dos tribunais de primeira instância integra 294 edifícios que pertencem ao Estado ou ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (185 imóveis) ou a terceiros, na maioria a Municípios (cerca de 125 imóveis).