Agravamento do défice até maio dentro do limite do OE

O défice das Administrações Públicas agravou-se mais de 1.500 milhões de euros até maio face ao período homólogo, 1,7 vezes mais do que previsto para o conjunto do ano. Mas os Técnicos do Parlamento refizeram as contas para retirar os fatores extraordinários que aconteceram nos dois anos e concluíram que o panorama das contas públicas não é tão mau como os números de maio indicavam.

Na nota sobre a execução orçamental publicada na semana passada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que, em termos ajustados, o défice nos primeiros cinco meses do ano agravou-se 132 milhões de euros, ao passar de 1.923 milhões para 2.055 milhões de euros.

Esta deterioração está dentro do que está previsto para o conjunto do ano já que, em termos ajustados, o défice em contabilidade pública deve agravar-se em 647 milhões de euros.

Isto significa que, quando os Técnicos do Parlamento ajustam os números da DGO, a fotografia sobre as contas públicas é diferente.

Os números não ajustados indicam um agravamento de mais de 1.500 milhões, muito acima do 963 milhões previstos. Os valores corrigidos dos fatores mais relevantes para efeitos de comparabilidade apontam para uma deterioração do défice de apenas 132 milhões de euros, dentro dos 647 milhões de euros previstos para o conjunto do ano.

Entre os fatores que os Técnicos do Parlamento têm em conta quando ajustam os saldos das Administrações Públicas está a decisão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de adiar o prazo para entrega do modelo 22 relativo ao ano de 2017, por parte das empresas, de 31 de maio para 30 de junho de 2018, “originando um diferente perfil intra-anual no biénio 2017-2018”. Este ajustamento foi de 1.578 milhões de euros e “será anulado no mês de junho”, escreve a UTAO.

O Ministério das Finanças revelou a 26 de junho que o défice se agravou mais de 1.500 milhões de euros, mas manteve a meta para o conjunto do ano, por atribuir aquela deterioração a fatores “temporários”.

Apesar de o Orçamento do Estado para 2018 prever uma deterioração do défice em contabilidade pública, de 1,3% para 1,7% do PIB, entre 2017 e 2018, as metas do Governo para o défice em contabilidade nacional (que é o que conta para Bruxelas) apontam para uma correção de 0,9% para 0,7% do PIB.