Nuno Piçarra nomeado juiz para o Tribunal de Justiça da União Europeia

O Governo nomeou o Professor Nuno Piçarra para o lugar de Juiz Português no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O novo juiz é membro do Conselho da Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leciona cadeiras relacionadas com o Direito Europeu.

Nuno Piçarra exerceu funções em diversas instituições europeias, nomeadamente no TJUE, como jurista linguista e jurista revisor (entre 1986 e 1990), no Tribunal Geral da União Europeia, como adjunto do membro português (entre 1990 e 1996), no Comité de Altos Funcionários para a cooperação no domínio JAI do Conselho da União Europeia e do Grupo Central da estrutura de concertação permanente dos Acordos de Schengen, como representante do Governo português (entre 1996 e 1999).

Nos últimos anos, porém, o seu percurso profissional tem-se centrado sobretudo na área académica, dando aulas desde 1979 em diversas instituições universitárias portuguesas e estrangeiras.

O mandato de Nuno Piçarra e dos restantes 13 juízes nomeados pelos Estados-membros terá início a 7 de outubro de 2018 e a duração de seis anos.