Marina do Parque das Nações fica para o Estado

Com a extinção da Parque Expo’98, o património da holding vai passar para as mãos do Estado, sendo dividido entre o poder central e local. De acordo com o Diário de Notícias, a Câmara de Lisboa irá assim ficar com a posse de 11 desses prédios e o Estado receberá os restantes 37, bem como a Marina e o teleférico do Parque das Nações.

Recorde-se que a extinção desta holding remonta a 2011, ano em que a então ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território aprovou a privatização do Pavilhão Atlântico e anunciou que o Oceanário de Lisboa se manteria no domínio público por ser “autossustentável”. Na altura, Assunção Cristas ainda ponderou privatizar a Marina do Parque das Nações, mas tal acabou por não acontecer.

É nesse quadro que ocorre agora a transmissão desse património para o Estado, concretizando-se, por fim, o processo de dissolução e de liquidação da sociedade Parque Expo’98. De notar que, apesar do município liderado por Medina ficar com a posse de 11 prédios, se decidir alugar ou vender esses imóveis, metade das receitas terão de ir para os cofres públicos.

“Aproveita-se a oportunidade para regularizar responsabilidades da sociedade perante o Município de Lisboa, no contexto da transmissão para este de património relevante para o exercício das atribuições e competências de gestão do espaço urbano”, lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República, na sexta-feira.

Além disso, todas as relações jurídicas contratuais e processuais relativas à Parque Expo’98 — com exceção do património transferido para a Câmara de Lisboa — passam a ser responsabilidade da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.