Autarquias melhoram as contas. Mais de 90% das dívidas a fornecedores estão concentradas em 20 câmaras

Mais de 90% da dívida a fornecedores está concentrada em 20 municípios, enquanto dois anos antes estas mesmas câmaras reuniam apenas 62,3% dos pagamentos em atraso. Este é um dos indicadores que leva o Conselho das Finanças Públicas a fazer uma avaliação “globalmente favorável” sobre as contas das autarquias na primeira metade do ano.

Os dados constam do relatório sobre a execução orçamental da administração local no primeiro semestre do ano, que a instituição liderada por Teodora Cardoso publicou esta quinta-feira.

Entre janeiro e junho de 2018, os municípios acumularam dívidas a fornecedores no valor de 61,7 milhões de euros, o que compara com 75,3 milhões observados um ano antes. Esta evolução ditou uma queda de 13,6 milhões de euros nos pagamentos em atraso. Este indicador mede as dívidas a fornecedores por pagar há mais de 90 dias.

No entanto, a maior parte da dívida está concentrada em 20 câmaras. Mais de 90%, mais concretamente 90,7% dos pagamentos em atraso estão concentrados em duas dezenas de municípios. Há precisamente dois anos este mesmo grupo de câmaras representava apenas 62,3% do total de dívida. O que mostra um progresso na situação financeira destas câmaras.

O prazo médio de pagamento no final do segundo trimestre era de 30 dias, “sensivelmente” o mesmo que o observado há um ano, embora revela um acréscimo em relação ao registo conseguido no final de 2017, quando este prazo desceu para 28 dias. O CFP destaca, porém, que este número ficou abaixo do registado em anos anteriores.

Olhando para um conjunto de indicadores das contas dos municípios, o CFP refere que existe uma “evolução globalmente positiva”, embora admita que ocorreram “situações individuais de agravamento”.

Face ao mesmo período de 2017, observou-se uma redução de 94,1 milhões de euros no passivos não financeiros e uma queda de 67,5 milhões de euros nas contas a pagar.

Também do lado da dívida municipal que é considerada para a avaliação do limite legal o CFP regista uma diminuição de 234 milhões de euros. Este é um indicador para o qual é preciso esperar pelo fecho do ano para ter a certeza do que acontece face aos limites legais. Só nessa altura é fechada a avaliação sobre que câmaras furaram os limites da dívida.

“Com base apenas neste indicador, 25 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total em 30 de junho (28 municípios no final de 2017)”, avança o CFP. Deste grupo saíram os municípios de Alpiarça, Mourão e Tarouca.

Apesar da melhoria dos indicadores do lado da dívida, os indicadores orçamentais que medem a atividade no conjunto do ano denotam que as contas das câmaras estão ainda longe dos objetivos fixados pelo Ministério das Finanças para o conjunto de 2018. Até junho, as câmaras apresentaram um excedente orçamental de 388 milhões de euros, menos 53 milhões de euros do que há um ano, mas abaixo dos 948 milhões traçados para 2018.

As receitas cresceram abaixo do previsto influenciado pelo padrão sazonal da entrega do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelo Fisco aos municípios, mas as despesas também evoluíram abaixo do esperado.

(Notícia atualizada)