Partidos vão receber representantes dos taxistas no Parlamento

Os grupos parlamentares do PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV vão receber esta quarta-feira à tarde os taxistas, segundo representantes do setor, que está em protesto contra a nova lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados.

A informação foi avançada pela organização do protesto, promovido pela Federação Portuguesa do Táxi e pela ANTRAL – Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Quatro partidos confirmaram já à comunicação social os encontros com representantes do setor do táxi no parlamento, indicando as horas das reuniões: PS (13h00) PCP (13h30), BE (14h00) e CDS-PP (14h30). Também o PSD se mostrou disponível para receber os taxistas, mas, segundo o partido, não foi feito qualquer pedido de reunião até ao final da manhã.

Os taxistas manifestam-se esta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem esta quarta-feira recebidos pelos deputados, a quem vão solicitar que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

Segundo a Constituição, a fiscalização sucessiva ou abstrata da constitucionalidade, que só pode ser pedida depois de as leis entrarem em vigor, pode ser solicitada pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor de Justiça, pelo procurador-geral da República, por um décimo dos deputados ou pelos representantes das regiões autónomas, no caso de se tratar de matéria regional.

Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), vai receber representantes do setor na cidade nortenha, às 12h30. Questionado à margem de uma visita de imprensa ao local onde se irá realizar o Festival Iminente, em Monsanto, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), não quis comentar o assunto.