Centeno diz que este Orçamento “prossegue o caminho do rigor das contas públicas”

O Orçamento do Estado para o próximo ano já chegou às mãos do Presidente da Assembleia da República. Foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a entregar o documento (que veio numa pen encarnada) que guiará as contas de 2019 no Parlamento, esta segunda-feira.

O Orçamento chegou às 23h49, depois do atraso nas negociações com o Bloco de Esquerda e com o PCP. Assim, apesar de já ter cruzado as portas de São Bento esta terça, o plano só será apresentado na quarta-feira, pelas 08h30, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

“Hoje é um dia histórico. Apresentamos o quarto orçamento da legislatura, [que] prossegue o caminho do rigor das contas públicas“, disse Mário Centeno, à saída da curta reunião com Ferro Rodrigues.

O governante lembrou que, no próximo ano, está previsto um défice orçamental de 0,2%, que “permite sustentar a descida da dívida pública”. Além disso, Centeno aproveitou para destacar os investimentos nos transportes, na cultura e na habitação. Quanto à Função Pública, o ministro notou que no Orçamento consta “uma longa lista” de medidas de valorização destes funcionários. Mas não desvendou se haverá aumentos salariais.

Mário Centeno concluiu, afirmando que este Orçamento permite cumprir o “contrato de confiança dos portugueses” e continuar o caminho de convergência com a “área Euro”.

Antes da chegada do ministro das Finanças ao Parlamento, o primeiro-ministro já tinha publicado uma fotografia no Instagram a assinar a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, na qual refere que prosseguirá uma estratégia orçamental de continuidade.

“Assinei esta noite a proposta do Orçamento do Estado para 2019. Este será um bom Orçamento para prosseguirmos o caminho seguido até aqui, de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”, escreveu António Costa na legenda da fotografia.

Recorde-se que entre as medidas mais emblemáticas do Orçamento em causa, está a redução de 5% da fatura da eletricidade através de uma solução combinada que passa pela redução do IVA da potência contratada, pelo alargamento da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia (CESE) às energias renováveis e pelo abatimento no défice tarifário.

O documento inclui também o aumento extraordinário de dez euros das pensões, já em janeiro — o que difere do que tem sido contemplado nos Orçamentos anteriores da geringonça — e a subida dos salários da Função Pública.

Entre os apoios sociais, destaque para o alargamento dos manuais escolares gratuitos para todo o ensino obrigatório e para a criação do passe único.