Três dúvidas, uma quase certeza e um número para onde olham esquerda e direita

O Parlamento dá esta terça-feira o pontapé de saída no debate do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) com a ida do ministro das Finanças ao Parlamento. Mário Centeno conta já com os votos contra de PSD e CDS e o voto a favor do Bloco de Esquerda. O documento chegou às mãos dos deputados a 15 de outubro mas ainda subsistem dúvidas (e não só) sobre algumas das medidas ali previstas.

As três dúvidas:

• A Função Pública. O Governo inscreveu no OE2019 uma verba de 50 milhões de euros para atualizações salariais para os funcionários públicos, mas deixou em aberto a forma como o montante será distribuído. O Executivo tem defendido que os aumentos deviam ser para os trabalhadores com remunerações mais baixas ao mesmo tempo que Bloco e PCP têm sinalizado que preferem que aquele montante seja distribuído por todos os trabalhadores. O tira-teimas sairá das negociações entre o Governo e os sindicatos. Até esta segunda-feira à tarde não estavam marcadas novas reuniões com os sindicatos da Função Pública, que já têm uma greve marcada para a próxima sexta-feira.
• Bruxelas. O ministro das Finanças apresentou o Orçamento do Estado com um défice quase zero (0,2% mais precisamente), mas numa primeira fase não convenceu Bruxelas do esforço de consolidação orçamental de Portugal. A Comissão Europeia recebeu os planos orçamentais portugueses e enviou uma carta para Lisboa falando em “risco de desvio significativo”. O Executivo comunitário suportava a sua posição em dois indicadores: Portugal respondeu e reiterou a redução o défice estrutural em 0,3% do PIB. Os técnicos da Comissão refizeram as contas e defendem que o esforço de consolidação orçamental estrutural previsto no OE2019 é de 0,2%, quando as regras europeias determinam que Portugal tem de reduzir o défice estrutural em 0,6% do PIB. Bruxelas assinalou ainda que o crescimento nominal da despesa líquida primária é de 3,4% no OE, “o que excede o crescimento máximo recomendado de 0,7%”. Centeno terá de convencer a Comissão Europeia que não há risco de desvio significativo. A estas juntam-se as dúvidas dos técnicos do Parlamento que não acreditam sequer no défice nominal de 0,2% e apontam para 0,5%.
• Dividendos incertos. Se a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) não aceitarem que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregue dividendos ao Estado, as contas para o próximo ano ficam com um buraco avaliado em cerca de 200 milhões de euros. O número foi avançado pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em entrevista ao Jornal Económico. Esta é uma das receitas que ajuda a pagar algumas medidas do OE. Mas para conseguir este encaixe, as autoridades nacionais têm de convencer Bruxelas e Frankfurt que não vão colocar o banco público em risco. Até porque, a instituição liderada por Paulo Macedo não pode voltar a pedir ajuda, depois da recapitalização pública de quase 4.000 milhões de euros em 2017.

Uma quase certeza:

Se Mário Centeno mantiver o mesmo comportamento que em anos anteriores, o Governo aceitará incluir mais medidas no Orçamento durante o debate na especialidade, mas sem abdicar da meta do défice. Com exceção do ano passado — quando os incêndios que mataram mais de 100 pessoas obrigaram o Governo e incluir medidas de apoio já depois de o Orçamento entrar no Parlamento, elevando o défice de 1% para 1,1% –, o ministro das Finanças não abriu mão do défice. No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental calculou em 200 milhões de euros o impacto das 217 medidas aprovadas na fase de especialidade, apesar de durante o debate o impacto não ter sido quantificado.

Um número com que esquerda e direita andam às voltas:

O Governo prevê que o PIB cresça no próximo ano 2,2%, o que significa um abrandamento de uma décima face ao crescimento previsto para este ano. Mas uma previsão mais otimista do que a de outras instituições como Banco de Portugal, FMI ou agências de rating. À esquerda e à direita o número é visto com olhos diferentes. Catarina Martins, a líder do Bloco de Esquerda, já avisou que a folga gerada pelo crescimento tem de se transformar em mais medidas para as pessoas. “É o crescimento económico passado que sustenta novas medidas de crescimento económico”, diz Catarina Martins, citada pela Lusa, acrescentando que “é possível utilizar a folga orçamental existente para reforçar os serviços públicos e aumentar os apoios sociais”, comprometendo-se a apresentar medidas neste sentido na discussão orçamental na especialidade.

À direita, PSD e CDS olham para este número com desconfiança, lembram que Portugal está a crescer abaixo dos restantes parceiros e que o Orçamento não tem medidas suficientes dirigidas às empresas.